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Impessoalidade é o direito que impede a administração de beneficiar direito individual, ela deve buscar o interesse do cidadão de uma forma geral.
Gabarito: E.
PM AL 21
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Maria Sylvia Zanella di Pietro: O princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento. Aplicação desse princípio encontra-se, por exemplo, no artigo 100 da Constituição, referente aos precatórios judiciais; o dispositivo proíbe a designação de pessoas ou de casos nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
José Afonso da Silva: os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal
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Errado.
O princípio constitucional expresso da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa - certo.
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Obs: dica para provas CESPE
O princípio administrativo da impessoalidade
Lembrar: Isonomia, proibição do promoção pessoal e finalidade.
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o princípio da impessoalidade diz que a administração pública não pode agir com seus interesses, mas pensar no coletivo.
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Errado, impessoal -> não beneficiar ao individual.
Seja forte e corajosa.
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Impessoalidade – A administração pública não pode ter favoritos.
Vedação ao nepotismo – Não alcança nomeações políticas
Vedação a propaganda pessoal
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TEM COMO CARACTERÍSTICA:
ISONOMIA
FINALIDADE PÚBLICA
VEDAÇÃO Á PROIBIÇÃO PESSOAL (LEVAR AS COISAS PRO LADO PESSOAL)
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Impessoalidade quer dizer que a finalidade da administração pública deve ser sempre objetivando o interesse público, e não o pessoal.
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Impessoalidade
Princ. finalidade – os atos administrativos devem ter por fim o interesse público
Princ. da isonomia/igualdade – em regra, o tratamento deve ser igual; só pode dar
tratamento diferenciado quando houver fundamento para isso
Vedação à promoção pessoal – a publicidade oficial deve ser informativa/educativa; não
pode promover agentes e autoridades
Atos dos agentes de fato – são imputados ao ente, por isso são considerados válidos
Impedimento e suspeição – autoridades e agentes que não tenham a devida
imparcialidade não podem atuar nos processos administrativos
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Princípio de finalidade e isonomia...
GAB: E
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PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE:IMPEDE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE BENEFICIAR O DIREITO INDIVIDUAL....
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O PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE É MAIS OU MENOS ASSIM;
É A NAO DISCRIMINAÇÃO EM RELAÇÃO AOS DESTINATÁRIOS DOS ATOS DA ADM...
OU SEJA; UM FISCAL DE TRANSITO, TEM UMA AMIGA E ELA TA TODA ERRADA E EU NAO VOU MUTA-LA, MAS A OUTRA PESSOA QUE NÃO CONHEÇO SIM..
TA LESANDO A IMPESSOALIDADE..
ERRADO
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Vedação a promoção pessoal e exigência da imparcialidade sob vislumbre do princípio da Supremacia do Interesse Público.
Ou seja, tudo que a administração faz deve atingir tão somente o interesse público, sendo a promoção pessoal e a parcialidade, que traga benefícios próprios ou a outrem, causas de desrespeito ao princípio da impessoalidade.
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Impessoalidade ➔ A atuação do agente público deve se basear em critérios de interesse público. Assim esse princípio também impede que a Administração trate os administrados com desigualdade gerando privilégios e discriminações, embora, sejam sim permitidos alguns tratamentos diferenciados.
A impessoalidade obriga ao agente público agir com fins pessoais e, portanto, o direcionando a agir com interesses coletivos, com finalidade pública.
Esse princípio também veda a promoção pessoal, ou seja, a utilização de símbolos ou imagens, ou até mesmo de nomes que liguem a conduta estatal à pessoa do agente público administrador e não a do ente federado.
⚠️ ➔ A doutrina moderna acrescenta ainda ao entendimento tradicional uma nova perspectiva do princípio da impessoalidade. Com efeito, a impessoalidade deve ser enxergada também sob a ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o estado- órgão que ele representa (corresponde a ideia da teoria da imputação volitiva).
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Gabarito : Errado.
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Impessoalidade é o direito que impede a administração de beneficiar direito individual, ela deve buscar o interesse do cidadão de uma forma geral.
O princípio administrativo da impessoalidade
Lembrar: Isonomia, proibição do promoção pessoal e finalidade.