-
Princípio da PUBLICIDADE: Conhecimento, Transparência e Fiscalização.
-
O artigo 37 da Constituição Federal estampa o princípio da publicidade, aplicável a todos os Poderes, em todos os níveis de governo. Como regra geral, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. Portanto, salvo as ressalvas legalmente estabelecidas e as decorrentes de razões de ordem lógica, o administrativo deve ser público, acessível ao público em geral, não apenas às partes envolvidas.
A Administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/28626/o-principio-da-publicidade-na-administracao-publica#:~:text=O%20Princ%C3%ADpio%20da%20Publicidade%20%C3%A9,as%20suas%20atua%C3%A7%C3%B5es%20e%20decis%C3%B5es.
-
Certo.
De acordo com o art. 5°, LX, CF: “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. Não podendo ocorrer publicidade quando apresenta risco a vida privada e quando colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado.
-
Princípio da publicidade : conhecimento, transparência e fiscalização ...
-
Certo, seguindo o princípio da publicidade
-
GABARITO - CERTO
A Publicidade é sinônimo de transparência.
PEGADINHA:
A publicidade é requisito de validade
() certo (x) errado
É requisito de eficácia.
Bons estudos!
-
CERTO
Os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicados oficialmente, para conhecimento e controle da população.
-
Certo, em casos excepcionais o sigilo.
Regra- publicidade.
Seja forte e corajosa.
-
Conforme a doutrina de Direito Administrativo para concurso público, princípio da publicidade garante Total transparência da atuação administrativa, sendo todos os atos conhecidos (exceto os gravados de sigilo de estado ou privacidade do administrado), evitando-se o subterfúgio, o oculto, o obscuro no que diz respeito as atividades da administração pública e seus agentes públicos. Inclusive, as ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo se submetem ao princípio da publicidade em decretos e instruções normativas, abarcando aquilo que for de utilidade pública, de interesse institucional, de Publicidade mercadológica, de Publicidade à lei, de promoção institucional (falar bem do governo, e não do governante), incluídos os patrocínios legais ao governo.
fonte: Direito Administrativo - questões, dicas e esquemas. autor Diego da Rocha Fernandes, Amazon, página 33, e-book, 2ª Edição, ano 2020.
-
AS EXCEÇÕES QUE DEVEM TER SIGILO :
SEGURANÇA NACIONAL
INTIMIDADE DOS ADMINISTRADORES
-
Putz, dei mole na interpretação. Português sempre fazendo a diferença.
-
Correto.
Exceções: Segurança da Sociedade e do Estado
-
TIPO DE QUESTÃO QUE FICAMOS PROCURANDO A PEGADINHA...
-
PRINCIPIO DA PUBLICIDADE:
C ONHECIMENTO
T RANSPARENCIA
F ISCALIZAÇÃO
-
De acordo com o princípio da publicidade, os atos dos agentes públicos, resguardados os casos de sigilo legal, devem ser transparentes e receber ampla divulgação.
-
CERTO
- princípio da PUBLICIDADE.
- DEVE PUBLICAR TUDO AQUILO QUE FAZ, EM MÍDIAS, JORNAIS, DIÁRIO OFICIAL E ETC. PARA QUE A POPULAÇÃO SAIBA DAQUILO QUE ESTÁ SENDO FEITO.
PMAL 2021
-
Esse "AMPLA" ai, quase me pega! kkkkk
-
resguardado o sigiloso.
GAB C
-
Questão tão bonita e simples, ai lá vou eu brigar com "ampla divulgação". Já sabe o resultado, né? kkkkk
-
Gabarito : Certo.
Publicidade - todo ato deve ser publicado e público. Exceto Atos que comprometam a garantia a íntimidade ou privacidade, investigações policiais e interesse público e segurança nacional.