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LEI 8112/1990
Art. 5 (...) § 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei
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Só Complementando...
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Errado, podem.
LoreDamasceno.
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um dos requisitos do concurso nao é ter a nacionalidade brasileira ?
alguem explica.
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Os únicos casos que o exercício é privativo de brasileiros natos são:
MP3.COM
Ministro do estado da defesa
Presidente/vice da república
Presidente da câmara dos deputados
Presidente do senado federal
Carreira diplomática
Oficial das forças armadas
Ministro do Superior Tribunal Federal
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Certo.
Neste caso, uma lei de eficácia limitada vai regulamentar tal ocupação.
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Os estrangeiros não podem ocupar cargos públicos da administração indireta por meio de concurso.(errado)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Bendito serás!!
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I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Uma lei de eficácia limitada vai regulamentar tal ocupação.
ERRADO