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Organização sindical, entidade de classe ou associação constituída e, em pleno funcionamento há, pelo menos, um ano. a associação tem de obedecer a prazo de um ano; partido político, sindicato ou entidade de classe não
precisam de tempo mínimo (RE n. 198.919, STF).
Não é necessário que haja autorização expressa dos sindicalizados/associados para o
mandado de segurança coletivo. Súmula n. 629 do STF.
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Agora eu entendi onde errei. A prova é de 2007, aff!
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entendi foi nada, pq ta errado?
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Solicitei comentários do professor!
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onde está o erro da questão??
existem provas atuais que dão como certa essa questão!
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Tem que levar em consideração a data de aplicação da prova.
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GABARITO DADO PELA BANCA: *ERRADO*!
A questão mostra-se em desconformidade com o entendimento do STF sobre a matéria. Vejamos:
INFO 154 STF: Tratando-se de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato, é indevida a exigência de um ano de constituição e funcionamento, porquanto esta restrição destina-se apenas às associações.
Entretanto, não é algo que deva gerar preocupações. Essa é uma prova antiga, de 2007. Em 2019 o CESPE cobrou conhecimentos sobre o mesmo tema e o gabarito veio em consonância com o entendimento do Supremo.
(CESPE/2019) - Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.
Gabarito: CORRETO.
Outra questão que ajuda no conhecimento:
(CESPE/2015) O mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato dispensa autorização prévia de sindicalizados.
Gabarito: CORRETO.
Sendo assim, se cair na sua prova uma questão dessa, pode responder sem medo que o requisito temporal de 1 ano é apenas para associações.
Abraços.
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O erro da questão está em apontar, na ocasião de realização da prova, 2007, que tanto a organização sindical, a entidade de classe e as associações deveriam obedecer o requisito temporal de mais de uma ano da sua constituição para que pudessem impetrar Mandado de Segurança Coletivo.
Atualmente, o entendimento do STF e da própria CESPE caminham no sentido de que o único daqueles que precisam obedecer o requisito temporal da sua constituição é a Associação. Portanto, o gabarito dessa questão encontra-se desatualizado, de modo que deveria ser modificado para CERTO.
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Gabarito: CERTO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Mandado de Segurança
Medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
PEOA
Partido político - com representação no Congresso
Entidade de classe ( sem prazo)
Organização sindical (sem prazo)
Associações (pelo menos 1 ano)
§ 2o NÃO cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
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Atenção! Partido político não tem restrição de "pelo menos um ano".
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Tem que olha a data da prova pra responder a questão agora, massa kkkkk
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alo QC a questão está desatualizada