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Questão certa.
Vejamos:
Constituição Federal:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”
Código de Processo Civil:
“Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. (...)
Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. (...)
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.”
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GAB C
Art. 5ª, LXXVIII. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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Conforme a CF88:
Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito
judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação
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Gabarito: Certo
Constituição Federal:
Art. 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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Gabarito: Certo
CF, Art. 5ª, LXXVIII: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Se pensar na prática, possivelmente erra.
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acrescentando.. como CESPE tornaria essa questão errada:
- "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", norma essa que advém do texto original da CF/88 (ERRADO)
pq? ela surgiu devido a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Bons Estudos!!!
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Para responder esse tipo de questão tem que esquecer o mundo real e só lembrar da teoria .
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celeridade= rapidez no processo.
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só não é obedecida..
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na pratica ngm ver celeridade nem nas tramitações nem nas palavras escritas; custava nada colocar "rapidez"
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LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e
administrativo, são assegurados a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua
tramitação.
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Importante lembrar que existem dois mandamentos nesse inciso:
- RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - não significa duração célere, mas razoável.
- CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO
Caso a questão afirme apenas que a constituição garante, "in verbis", a duração célere ou rápida do processo, a questão estará errada. Pois a celeridade se dará na tramitação, nos termos da CF.