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aos pobres sim, art 5 LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989)
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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Gabarito:"Certo"
CF, art. 5, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
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QUEM ERROU, ACERTOU!
PARA QUEM ERROU :
PARÁBENS, VOCÊ ACERTOU!
E PARA QUEM ACERTOU, ACERTOU TAMBÉM.
QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA.
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Quando tirei a minha certidão paguei meio caro, inclusive kkkk.
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CERTO.
Não custa nada para fazer o registro civil de nascimento e não se pode cobrar por isso. O fornecimento da primeira via da certidão de nascimento também é gratuito para todos. Todavia, o fornecimento gratuito de segunda via da certidão é direito apenas dos reconhecidamente pobres.
Fonte: TJDFT
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LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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So nao paga para NASCER ou MORRER.
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Pra nascer e pra morrer ninguém paga, essa é a regra
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Para a Cespe as questões incompletas são corretas
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Para nós pobres só é de graça nascer e morrer kkk
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CF: somente os reconhecidamente pobres têm a gratuidade. Lei 9.534/97 reconhecida pelo STF: reconhecidamente pobres têm gratuidade para todas as vias e para a primeira via reconhecidamente pobres ou não.
Fonte: uma colega aqui do QC.
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hahahahahaha
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Questão errada!! Somente os comprovadamente pobres têm direito.
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OLHE:
''Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.''
Com esse enunciado da questão, a interpretação minha pode ser diferente da sua e isso gera uma incoerência da banca, que nesse caso deveria anular a questão.
Porque quando a questão deixa vago a interpretação do item, o ideal é seguir o entendimento da CF e na CF restringe para os reconhecidos pobres. Já fiz questões com esse raciocínio e prevaleceu a CF, nas questões que não restringiram.
'' LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito; ''
Agora observe a questão novamente:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. ( não se restringe a jurisprudência, leis etc. Logo, vamos interpretar conforme a CF )
É obrigação do Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento.
É OBRIGAÇÃO DO ESTADO o fornecimento gratuito de certidões de nascimento. ?
'' CF RESPONDE : são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei o registro civil de nascimento; LOGO, É UMA OBRIGAÇÃO, MAS PARA OS POBRES, DE ACORDO COM A CF ''
LOGO, QUESTÃO ERRADA.
Mas seguindo o raciocínio da legislação e não da CF, questão está CERTA.
Já que a certidão de nascimento é de graça na primeira via para todos os brasileiros e brasileiras. A segunda via é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres, de acordo com a Lei n° 9.534/97. O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado.
ENTÃO POR HAVER ESSAS INTERPRETAÇÕES DEVERIA TER ANULADO A QUESTÃO.
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GAB C
NASCER E MORRER É DE GRAÇA
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Marquei errado com toda convicção do mundo. Não entendi. Não seria gratuito somente para os comprovadamente pobres?
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Fui pela literalidade da lei e acabei errando.
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"RECONHECIDAMENTE POBRES..."
nem todo mundo é pobre não cespe!!
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"RECONHECIDAMENTE POBRES..."
nem todo mundo é pobre não cespe!!
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Acertei pq tenho filha
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São gratuitos os assentos do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva. Parágrafo único. Para os reconhecidamente pobres não serão cobrados emolumentos pelas certidões a que se refere este artigo
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CERTO
Porém eu errei, visto que a Certidão de Nascimento e óbito e concedido aos pobres, errei por isso, agora qualquer um, até os ricassos, podem requerer certidão de nascimento e óbito ?
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NÃO SÃO SÓ OS POBRES QUE TEM ESSE DIREITO?
DISCORDO DO GABARITO.
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Galera, no entendimento da cebraspe, questões incompletas também são certas.
Se for negar essa assertiva, ficará que não é obrigação do Estado o fornecimento gratuitos de certidões de nascimento.
PERTENCEREMOS!
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Errei uma questão dessa no simulado pq marquei que era gratuito, agora marquei como errada pq no simulado estava que era gratuito somente aos pobres, traduzindo errei nos 2 kkkkkk
Mas pelos comentários conseguir entender, de acordo com a CF de 88 é gratuito aos reconhecidamente pobre e de acordo com a legislação é gratuito para todos
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Pra quem tiver reclamando do gabarito, pega a visão:
- JURISPRUDÊNCIA DO STF: ALÉM DO RECONHECIMENTO DA GRATUIDADE PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES, ENTENDEU O STF SER ESSA GRATUIDADE ESTENDIDA TAMBÉM A TODOS OS BRASILEIROS, COM BASE NO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DA GRATUIDADE EM RELAÇÃO AOS ATOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA:
- LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Foi com base nese mandamento constitucional que consagra a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania que o Plenário do STF, em reiteradas decisões, entendeu pela proibição de cobrança da certidão de nascimento para todas as pessoas – sejam reconhecidamente pobres ou não, confirmando a constitucionalidade da Lei nº 9.534/97.
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No momento em que o examinador coloca que (É obrigação do Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento) e esquece que colocar a condicionante (somente aos reconhecidamente pobres) a questão esta afirmando que essa obrigação aplica-se a todos, ou seja, se tornando direito de todos ter certidões de nascimento fornecidas pelo Estado de forma gratuita, assim tornando toda a assertiva incorreta.
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Questão que pode ter duplo gabarito de acordo com o senso de humor do examinador.
kkkkkk
Que fase!
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Pra nascer e pra morrer não paga
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Discordo!
É gratuito para os RECONHECIDAMENTES POBRES (art. 5°, LXXVI, CF/88). Portanto, não cabe a todos os brasileiros.
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Por enquanto nascer e morrer ainda tá sendo de graça!
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Questão esquisita
pois
É gratuito para os RECONHECIDAMENTES POBRES (art. 5°, LXXVI, CF/88). Portanto, não cabe a todos os brasileiros.
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Acho que se essa questão for repetida em concursos atuais, alcançara a possiblidade de recurso.
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incompleta não quer dizer que esta errada!
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Essa questão deveria ser anulada. Famílias que comprovam pobreza podem sim registrar-se gratuitamente. De resto, todos pagam.
Questão incompleta
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CESPE SENDO CEBRASPE.
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Bom, essa questão é ambígua, porém, creio que se prestarem bastante atenção ao comando da questão, verão que ela não se refere a quem tem o direito à certidão. Ela apenas afirma que o estado deve fornecer certidão de nascimento gratuita, o que é verdade.
GABARITO : C
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ART. 5 - LXXVI- SÃO GRATUIDOS PARA OS RECONHECIDOS POBRES, NA FORMA DA LEI
A) O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
B) A CERTIDÃO DE ÓBITO
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a gratuidade não seria para os que são "reconhecidamente pobres ?"
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Cobrou a exceção, sem falar da exceção. CESPE :/ !!!
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Se não registrar as pessoas, não dá pra cobrar imposto depois hahhahaha É gratuito pq é preferível registrar o cara a ter pessoas que não se registraram por falta de grana
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De nascimento e óbito
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de acordo com a CF: é assegurado a todos o recebimento de certidões de nascimento. ERRADO só aos reconhecidamente pobres
de acordo com o stf e os demais entendimentos: é assegurado a todos, entendimento superveniente.
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a todos é gratuito !!
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Não paga nem pra nascer nem pra morrer. Isso é tudo pessoal.
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Gab Certo
Direito do pobre é não pagar pra nascer e nem pra morrer.
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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De acordo com o artigo 5º, inciso XXXIV, 'b' da Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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Questão Incompleta não é questão errada para a CESPPE.
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outra coisa, deu a entender sempre que vc quiser obter uma certidão de nascimento, mas segunda via não é gratuita
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Nascimento e morte são obrigatórios
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NÃO SÃO SÓ OS POBRES QUE TEM ESSE DIREITO?
DISCORDO DO GABARITO.
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UÉ, na CF fala que esse direito é para os pobres KKK
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afinal, essa questao é certa ou errada?
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No enunciado faltou especificar...
Segundo a CF/88...resposta: errado
Segundo o STF .... resposta: certo
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LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Como vamos exercer a cidadania sem certidão de nascimento??
Me avisem se estiver viajando.
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É um direito de TODES
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JURISPRUDÊNCIA DO STF: ALÉM DO RECONHECIMENTO DA GRATUIDADE PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES,
- ENTENDEU O STF SER ESSA GRATUIDADE ESTENDIDA TAMBÉM A TODOS OS BRASILEIROS,
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
@STUDYEDUZINHO