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A questão descreveu uma das funções do Habeas Data e não do MS.
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Gabarito:"Errado"
A definição da assertiva se refere ao HABEAS DATA.
CF, art.5, LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
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Gabarito: ERRADO
Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Fonte: Luiz Henrique
FELIZ 2021!
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Isso dai é HABEAS DATA!!
Mandado de segurança, é direito liquido e certo
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GAB E
TRATA-SE DE HABEAS DATA - PROTEGE O DIREITO A INFORMAÇÃO DE CARATER PESSOAL
É GRATUITO,MAS PRECISA DE ADVOGADO.
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Habeas Data é o remédio constitucional adequado para assegurar a retificação de dados constantes em órgão público,
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Habeas Data
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Caráter residual: Súmulas 101 do (“O mandado de segurança não substitui a ação popular”) e 269 (“O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança”) do STF.
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Nesse caso seria o Habeas Data
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Errado.
Cuidado: falou em certidão, MS.
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O habeas data é meio adequado para o cidadão conhecer informações suas constantes de banco de dados de caráter público.
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GAB E
habeas data é garantia fundamental à disposição do cidadão para assegurar a retificação de dados constantes em órgãos públicos
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Nesse caso, Habeas Data.
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Habeas Data é o direito de informação pessoal constante em órgão público, de forma GRATUITA.
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ERRADO. A questão fala de Habeas Data
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ERRADO
O HABEAS DATA é garantia fundamental à disposição do cidadão para assegurar a retificação de dados constantes em órgãos públicos
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Gabarito: Errado
Vamos lá para os remédios constitucionais.
Se a pessoa está sendo impedida de ter acessos a seus próprios dados, caberá a ela entrar com Habeas Data, agora, caso ela busque de outrem, caberá Mandato de Segurança.
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Questão errada. Trata-se do HABEAS DATA.
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Habeas Data
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Errado, na verdade é o habeas data.
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esta errada na verdade seria HABEAS DATA
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ESSE AI SERIA O HABEAS DATA.
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GAB: ERRADO
HABEAS DATA
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Uma observação : antes de utilizar o habeas data, o cidadão tem que fazer um requerimento administrativo ao Poder Público.
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Habeas Data.
Gabarito: errado.
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Habeas Corpus
- relacionado ao direito de locomoção
- pode ser preventivo ou repressivo
- É uma ação penal de caráter penal e de procedimento especial
Habeas Data
- relação com o direito à informação
- para conhecimento de dados pessoais ou de conhecimento geral
- tb usado para retificar dados
Mandato de Segurança
- direito líquido e certo
- não amparado por HC ou HD
- quando a ação advém de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício público
ERRADO
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Isso é um Habeas Data.
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DADOS SÓ NO "HD"
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A habeas data seria para informação pessoal, com isso acredito que a questão poderia ser anulada, já que não fala de informação pessoal.
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Gabarito: "Errado".
A definição se refere ao HABEAS DATA.
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Habeas Data.
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Habeas Data ➜ Obter ou Editar informações a pessoa do impetrante
Mandado de Segurança ➜ Garantir direito liquido e certo
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Mandado de $$egurança é remédio constitucional de natureza jurisdicional, é pago e precisa de advogado.
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RESUMÃO DO HABEAS DATA
CF-88, Art. 5 º LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
O habeas data é ação personalíssima!! Apenas o titular das informações é quem pode impetrar tal remédio constitucional.- HD é uma ação constitucional de caráter civil, conteúdo e rito sumário.
- HD na justiça do trabalho: surgiu com a EC45/2004.
- Não cabe HD para vista de processo administrativo.
Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física, brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo uma ação isenta de custas.
►Súmula 2 do STJ – Não cabe o habeas data se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.
Habeas Data - Incondicionada → precisa de advogado.
Legitimado ativo: pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.
Legitimado passivo: Entidades governamentais ou pessoas jurídicas de caráter público que tenham registro ou banco de dados ou pessoas jurídica de direito privado detentoras de banco de dados de caráter público.
O habeas data configura remédio jurídico-processual, de natureza constitucional, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: (a) direito de ACESSO aos registros; (b) direito de RETIFICAÇÃO dos registros; e (c) direito de COMPLEMENTAÇÃO dos registros. Trata-se de relevante instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, a qual representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às situações que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos fundamentais da pessoa, quaisquer que sejam as dimensões em que estes se projetem. [RHD 22, rel. p/ o ac. min. Celso de Mello, j. 19-9-1991, P, DJ de 1º-9-1995.]
Tema 582/Tese: “O habeas data é a garantia constitucional ADEQUADA para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais” STF. Plenário. RE 673707/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 17/6/2015 (repercussão geral) (Info 790).
STF: O habeas data configura remédio jurídico-processual, de natureza constitucional, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: (a) direito de acesso aos registros; (b) direito de retificação dos registros e (c) direito de complementação dos registros. (Min. Celso de Mello - STF).
HABEAS DATA (HD) ↓
→ Retificação de dados ou informações.
→ Obter informações pessoais.
→ Gratuito.
→ Para reconhecer a informação;
→ Para anotação (inserir informação)
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Habeas Data
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Beloveds,
Dados públicos - Habeas Data
Data em inglês é "Dado" (Ajudando galera da PRF e PCDF)
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ACERTIVA INCORRETA!
-Informação relativo a pessoa - HABEAS DATA
-Ratificação de Dados - HABEAS DATA
-Locomoção - HABEAS CORPUS
Obs: Terminados em "ÃO" é MS.
-Certidão/Petição/Reunião/Associação/Manifestação - MANDADO DE SEGURANÇA
FONTE: MEUS RESUMOS!
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Dados públicos= Habeas Data
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habeas data carai
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Habeas Datas
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Habeas Data
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HABEAS DATAAA
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Informação relativo a pessoa - HABEAS DATA
-Ratificação de Dados - HABEAS DATA
-Locomoção - HABEAS CORPUS
Obs: Terminados em "ÃO" é MS.
-Certidão/Petição/Reunião/Associação/Manifestação - MANDADO DE SEGURANÇA
#MINHAS ANOTAÇÕES
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Habeas data.
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Para consultar, retificar ou acrescentar informações (próprias do impetrante) em bancos de dados públicos e que estejam sendo negados, o HD (habeas data) é o remédio constitucional adequado ao caso.
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PARA REVISÃO:
Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Fonte: Luiz Henrique
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HABEAS DATA:
→ USADO TANTO PARA CONHECIMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUANTO PARA RETIFICAÇÃO DE DADOS.
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A questão descreve o Habeas Data, não Mandado de Segurança!
AVANTE
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Gabarito: ERRADO
Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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O mandado de segurança é garantia fundamental à disposição do cidadão para assegurar a retificação de dados constantes em órgãos públicos GAB : ERRADO
O HABEAS DATA é garantia fundamental à disposição do cidadão para assegurar a retificação de dados constantes em órgãos públicos
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ERRADO.
Esta função compete ao Habeas Data.