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ERRADO
a anulação ocorre quando há ilegalidades no ato administrativo
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Quem revoga o ato é a própria administração, por conveniência e oportunidade, o judiciário só pode anular por vício de legalidade, e nesse caso também só cabe anulação.
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anulação quando tem ilegalidade no ato
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Gabarito:"Errado"
Revogação - conveniência e oportunidade
Anulação - Ilegalidade
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Um Ato administrativo pode ser anulado por:
Ilegalidade
Irregularidade
Vício
defeito
com relação ao prazo prescricional :
"O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé."
Tb é importante --> A anulação de um ato tem efeito Ex Tunc (Tem retroatividade)
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GABARITO - ERRADO!
Em resumo :
Anulação > recai sobre atos Ilegais de vícios insanáveis (atos nulos ) > Efeitos = Ex-tunc (retroativos )
Revogação > Recai sobre atos Legais ( Inoportunos ou Inconvenientes = Mérito adm > Efeitos = Ex- Nunc
( Prospectivos )
Convalidação > Recai sobre atos Ilegais de efeitos sanáveis ( FO/CO - Competência / Forma) > Anuláveis > Ex- tunc
( retroativos )
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ERRADO
Por motivo de CONVENIÊNCIA ou OPORTUNIDADE é REVOGAÇÃO.
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Por motivos de interesse público ou conveniência e oportunidade, cabe a REVOGAÇÃO.
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ERRADO. Seria revogação.
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Anula-se ato VINCULADO (por meio da legalidade) / Revoga-se ato DISCRICIONÁRIO (por meio do mérito administrativo - conveniência ou oportunidade).
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Anulação -> ilegalidade>
Revogação -> Conveniência e oportunidade.
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ENUNCIADO DA QUESTÃO: A anulação de um ato administrativo consiste na retirada de um ato administrativo do mundo jurídico, pela administração pública, por motivos de conveniência e oportunidade.
Impossível retirar alguma coisa de onde não tem.
Ato nulo-----> objeto não previsto em lei.
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GAB(E)
No início pensei que fosse uma questão de informá(FUNÇÃO SE, kkkkkk chega arregalei os olhos ..
REVOGAÇÃO é o ato administrativo discricionário : CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.
A luta continua.
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[REVOGAÇÃO]
Conveniência ou oportunidade;
Só administração pública;
Ex nunc (não tem efeito retroativo).
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GAB: ERRADO
RAZÕES DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE = REVOGAÇÃO
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anulação: ato ilegal
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Revogação - Análise de conveniência e oportunidade. Ato é legal.
Anulação - Ato ilegal.
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Anulação é para atos ilegais, sem subjetividades, anula e ponto final.
A análise do mérito - conveniência e oportunidade - se dá por meio da revogação.
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Conceito de Revogação
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A revogação de um ato administrativo consiste na retirada, pela administração pública, de um ato administrativo do mundo jurídico, por motivos de conveniência e oportunidade.
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REVOGAÇÃO.
Hoje eu tô bizonha, eu quase caía meu povo! kkkk
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ERRADO
Anulação: Anular ano que contenha vício ilegal
Pode ser feita tanto em atos VINCULADOS como DISCRICIONÁRIOS
O ato não pode ser anulado com FUNDAMENTO no MÉRITO
Efeitos RETROATIVOS, ou “EX-TUNC”
Ato nulo não gera direito adquirido, porém são resguardados os EFEITOS JÁ PRODUZIDOS para terceiros de BOA-FÉ
Revogação: Ato perfeitamente legal, porém é revogado por motivos de conveniência e oportunidade.
Atuação DISCRICIONÁRIA, baseada na oportunidade e conveniência.
Em REGRA, só podem ser revogados atos editados pelo próprio poder que os editou
Em caráter excepcional o poder Legislativo pode exercer o controle de mérito dos outros poderes, sendo um controle político
Importante: O poder judiciário NUNCA realiza o controle de mérito praticado por OUTRO poder.
Meu resumos :]
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Revogação!
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anulação apenas para atos ilegais.
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FALOU EM CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE , FALOU EM REVOGACAO
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Revogação: conveniência e oportunidade.
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FALOU EM CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE , FALOU EM REVOGACAO
INSS2022
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Conveniência e oportunidade -> revogação
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ERRADO
Conceito de revogação
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GABARITO - ERRADO