Questão 421441

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEJUS-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

No que se refere ao Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens
subsequentes.

Cessa imediatamente o exercício para o servidor que solicitar exoneração do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 63 O servidor público que solicitar exoneração deverá conservar-se em exercício, até quinze dias após a apresentação do pedido.

• Desatualizada . Dispositivo revogou pela lei Complementar 880/2017