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CORRETO!
Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é
dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à
convivência em sociedade.
Parágrafo único. A assistência estende-se ao
egresso.
Lei 7.210/84 - Lei de execuções penais
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GABARITO CERTO
COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO COLEGA José Maranduba...
Quem é EGRESSO?
De acordo com o artigo 26 da LEP são:
>>> o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
>>> o liberado condicional, durante o período de prova.
Em que consiste a assistência ao egresso?
De acordo com o artigo 25 da LEP, consiste:
>>> na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;
>>> na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
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Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é
dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à
convivência em sociedade.
Parágrafo único. A assistência estende-se ao
egresso.
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Art. 10 da LEP: A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.
Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
GABARITO: CERTO
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Correto
Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.
Egresso é o liberado definitivo, sendo egresso por um ano contado a partir do dia de sua soltura e aqueles que é liberado condicional durante seu período de prova.
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lembrando que a assistência ao preso se dará com filho do Messi o "Messe JR"(Abraços, professor pequeno)
Material
Educacional
Social
Saúde
Egresso
Jurídica
Religiosa
PERTENCELEMOS!
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Questão aula
Gab = Certo
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