SóProvas


ID
421450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEJUS-ES
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se
seguem.

O poder disciplinar só pode ser exercido pelo juiz da execução penal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    Art. 47. O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa conforme as disposições regulamentares.

    Art. 48. Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.

    Parágrafo único. Nas faltas graves, a autoridade representará ao Juiz da execução para os fins dos artigos 118, inciso I, 125, 127, 181, §§ 1º, letra d, e 2º desta Lei.

    LEP - Lei 7.210/84 


    Bons Estudos

  • No caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD),as sanções serão aplicadas por prévio e fundamentado despacho do juiz competente. A luz do art. 66 da LEP, o juiz da execução.

  • Se fosse assim, aí é que nossa justiça não andava mesmo. As sanções disciplinares, é claro que o poder disciplinar não é apenas exercido pelo juiz da execução penal, pois a LEP autoriza o Diretor do estabelecimento penal algumas espécies dessas sanções. Lembre-se do (art. 54):

    As quatro primeiras sanções (advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento na própria cela) serão aplicadas por ato motivado do DIRETOR DO ESTABELECIMENTO.

  • Art. 53. Constituem sanções disciplinares: I - advertência verbal; II - repreensão; III - suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único); IV - isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei. V - inclusão no regime disciplinar diferenciado

    Art. 54. As sanções dos incisos I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente

    veja que tanto o diretor do presidio quanto o juiz de execução possuem atribuições em relação á faltas disciplinares. BONS ESTUDOS !!!!

  • Autoridade administrativa!!

  • Art. 47. O poder disciplinar, na execução da pena

    privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa conforme

    as disposições regulamentares.

    GAB: ERRADO

  • Art. 47. O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa conforme as disposições regulamentares.

  • Gab ERRADO.

    Com base no Decreto 6.049/2007...

    Art. 49. Compete ao diretor do estabelecimento penal federal a aplicação das sanções disciplinares referentes às faltas médias e leves, ouvido o Conselho Disciplinar, e à autoridade judicial, as referentes às faltas graves

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • Poder disciplinar ==> autoridade administrativa

  • Poder disciplinar: é um dos poderes do Administrador Público.

    Fé.

  • poder disciplinar é a arma na mão da autoridade administrativa e decorre do poder hierárquico. quando é aplicada uma punição administrativa, está se dá através do poder disciplinar, decorrente do hierárquico, isso é para os servidores públicos, todavia também se aplica aos particulares que tenham vínculo, como é o caso do copera ( cooperação, permissão, autorização) também a alunos de escola, a detentos, todavia quando se trata dos particulares o poder hierárquico não está por trás do disciplinar, uma vez que não há hierarquia.
  • Gabarito: Errado

    O poder disciplinar é exercido:

    Regra: Autoridade Administrativa.

    Exceção: Juiz da execução.

  • Art. 49. Compete ao DIRETOR DO ESTABELECIMENTO penal federal a aplicação das SANÇÕES DISCIPLINARES referentes às faltas médias e leves, ouvido o Conselho Disciplinar, e à AUTORIDADE JUDICIAL, os referentes às FALTAS GRAVES

    A única sanção disciplinar que é decretada pelo juiz é a inclusão no RDD.

  • Poder Disciplinar: Autoridade Administrativa a que estiver sujeito o condenado.

    Mas os que esperam no Senhor renovarão as forças, subirão com asas como águias; correrão, e não se cansarão; caminharão, e não se fatigarão.

    Isaias 40

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

     Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!