Questão 421459

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEJUS-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Cumprimento de Pena

De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.

O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  LEI 7.210:

  Art. 200. O condenado por crime político não está obrigado ao trabalho.

• O_O ashuauhshusua só pr rir msm...

• QUESTÃO CORRETA.

   

  Lembrando que, além do político, ao preso provisório também é facultado o trabalho.

   

  LEP - Lei 7.210/84

  Art. 31, parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

   

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm

• Desde qndo político trabalha? Na prisão não é diferente

• ERRADO

   

  Nem o preso político nem o preso provisório estão obrigados ao trabalho. 

   

  Soa até engraçado esse trecho da LEP que diz que o preso, condenado, é obrigado ao trabalho. Só quem já foi agente penitenciário é que sabe a desgraça que acontece dentro de presídios. Um verdadeiro "Estado de Coisas Inconstitucional" mesmo. 

• Existe crime político? A CF não proíbe ...!?