Questão 421462

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEJUS-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Cumprimento de Pena

De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.

Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEP, Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

• Errado. Somente preso provisório é facultado o trabalho.

• atividade( laboral ) ,, sinonimo de trabalho

• existe trabalho forçado no Brasil?
• Se não existe trabalho forçado como uma pessoa pode ser obrigado a trabalhar ??

• Art. 31 - LEP. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

• Eu acertei a questão, porém não sei o porquê de estar certa ; É dito na CF que é vedado trabalho forçado, visto que na CF diz uma coisa e a LEP, diz outra................... Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. FIQUEI CONFUSO