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proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
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Art. 10.Lei 9605/98. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
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a) As duas são verdadeiras
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GABARITO LETRA A - As duas afirmativas são verdadeiras
I - VERDADEIRA
Lei 9605/98 em seu art. 10 diz que "As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos."
II - VERDADEIRA
Caminho crítico é a sequência de atividades que representa o caminho mais longo de um projeto, a qual determina a menor duração possível. Complementarmente, o Método do Caminho Crítico – MCC (ou Critical Path Method – CPM, em inglês) é o método usado para estimar a duração mínima do projeto e para determinar o grau de flexibilidade nos caminhos lógicos da rede dentro do modelo do cronograma. (Fonte: Blog Gran Cursos)
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Vale salientar que para pessoas jurídicas não pode exceder 10 anos
Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
I - suspensão parcial ou total de atividades;
II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
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§ 3º A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.
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A questão exige conhecimento sobre gerenciamento de projetos e da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. O caminho crítico do diagrama de rede do projeto determina a duração mínima que esse projeto pode ter.
Verdadeiro. O caminho crítico representa a sequência mais longa de atividades do projeto, do início ao fim, que deve ser iniciada e completada exatamente como planejado para garantir que o projeto seja concluído dentro do prazo. Em síntese, o caminho crítico apresenta a menor duração possível para o que projeto seja finalizado completando todas as suas atividades.
II. As penas de interdição temporária de direito, nos termos da lei Nº 9.605/98, são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
Verdadeiro. Inteligência do art. 10, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 10. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
Portanto, ambos os itens são verdadeiros.
Gabarito: A