Questão 4219210

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Pariconha - AL
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Antes de finalizar um cronograma, é necessário determinar as atividades que ele irá conter.

II. O procedimento de licenciamento ambiental, no Brasil, compreende uma análise cuidadosa do impacto que poderá ser causado por um projeto ou empreendimento na natureza. No entanto, ainda que o empreendimento tenha um elevado risco de impacto ambiental, o mesmo sempre será autorizado a ter início sem que seja cobrada qualquer contrapartida ou compromisso de reparo ao meio ambiente.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Segunda parte tá errada porque empreendimentos com possível degradação ambiental significativa é-se exigido EIA-RIMA antes da concessão da licença.

• Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

  § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

  IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.