Questão 4219825

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Pariconha - AL
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Odontólogo - Dentista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Leia as afirmativas a seguir:

I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no município são ações de competência da direção municipal do SUS.

II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• I) Art. 18, I, Lei 8080

  II) Art. 2º, caput, Lei 8080

• QUESTAO INCOMPLETA, CABE TB GERIR E EXECUTAR

• Gabarito: B

  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  (V)I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no município são ações de competência da direção municipal do SUS. 

  (F)II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.

  Lei 8.080

  Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

  I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  Juntei com o comentário da colega Joana Furtado, para facilitar.

  Qualquer erro me avisem, desde já agradeço.

  Deus é sempre bom!