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IV. Os dependentes deverão devolver aos cofres previdenciários as quantias percebidas a título de benefício, ainda que não se lhes impute má-fé.
A resposta está correta, a única questão é que deve ser respeitado o prazo prescricional quinquenal (aplicação simétrica da lei 20.910/32), o que não ocorreria no caso de dolo, fraude ou má-fé à luz do disposto no art. 37, §5º da CF. Questão mal formulada e gabarito que deveria ter sido reputado errado.
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II. Ter-se-ia de aguardar seis meses a partir da declaração de morte presumida pela autoridade judicial competente para a concessão de pensão provisória. ERRADA (Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta subseção. )
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Eu não entendi a III, alguém por favor no meu mural !
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Forma bem simples. Para melhor entendimento.
Dadas
as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. O direito
brasileiro não alberga pensão por morte presumida, razão pela qual o benefício
era de indeferir-se de plano. Errada Morte presumida enseja pensão por morte.
II. Ter-se-ia
de aguardar seis meses a partir da declaração de morte presumida pela
autoridade judicial competente para a concessão de pensão provisória. Errada, em caso de desastre
não necessita aguarda declaração judicial.
III. Deferir-se-ia
o benefício independentemente do prazo e da declaração judicial, em razão das
circunstâncias em que a morte ocorreu. Certo pois trata-se de desastre, catástrofe. Não precisa da declaração judicial independe da declaração. Foi um Desastre.
IV. Os dependentes
deverão devolver aos cofres previdenciários as quantias percebidas a título de
benefício, ainda que não se lhes impute má-fé. Errada seria devolvida se fosse percebido de
má-fé. o amigo Senshi Kurisuchan não entendeu que ainda que não se lhes impute má-fé. Lógico que se fosse por esse motivo deveria devolver aos cofres previdenciário. Leia a questão com calma que você vai entender o que a questão ta querendo dizer. Não saia falando que é motivo pra anulação.
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Letra A
Artigo 78 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Art. 78. Por morte
presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de
6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta
Subseção.
§ 1º Mediante prova do
desaparecimento do segurado em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão
jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste
artigo.
§ 2º Verificado o
reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente,
desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.
Entao benefício independentemente do prazode 6 meses pela situacao narrada na
questao
Ocorrido
desastre aereo
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Alberga sim por morte presumida
Abraços