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II - errada - a dependência admite prova em contrário, acho que o erro está na expressão "inequívoca"
III - errada - para o segurado empregado o que vale é comprovar que o vínculo efetivamente existiu, ainda que sequer tenha sido recolhida uma contribuição.
IV correta - Constituição - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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GABARITO C
I - CORRETA - CF/88 - Art. 201. V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observados o disposto no §2º.
II - ERRADA - Lei 8.213/91 - § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
(Inciso I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21(vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente).
III - ERRADA - o segurado empregado tem presunção absoluta de desconto de sus contribuições previdenciárias.
IV - CORRETA - CF/88 - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Bons estudos!
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Caro Jonatas, depois de apanhar muito com esse tipo de questão (principalmente com o CESPE) aprendi que AFIRMAÇÃO INCOMPLETA NÃO É SINÔNIMO DE AFIRMAÇÃO FALSA. Ou seja, quando estiver incompleta mas não aparecer as palavrinhas "APENAS", "SOMENTE", "SÓ" e etc, considere como correta.
Espero ter ajudado!
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a previdencia social é uma especie de seguro social. Na alternativa IV, o termo SEGURO SOCIAL, suprimiu a expressão PREVIDENCIA SOCIAL.
Nivel certame de magistratura
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I - CORRETO - PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE HOMEM E MULHER NA QUALIDADE DE DEPENDENTE.
II - ERRADO - DEPENDENTE QUANDO EQUIPARADO A FILHO (enteado e menor sob tutela) PRECISA COMPROVAR A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ASSIM COMO OS PAIS (2ªclasse) E O IRMÃO (3ªclasse).
III - ERRADO - AO SEGURADO QUE TENHA CUMPRIDO TODAS A CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PLEITEADO, MAS NÃO POSSA COMPROVAR O VALOR DE SEUS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, SERÁ CONCEDIDO O BENEFÍCIO DE VALOR MÍNIMO (o equivalente a um salário mínimo), DEVENDO ESTA RENDA SER RECALCULADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO.
IV - CORRETO - É COMO O SEGURO DE CARRO, VOCÊ PRECISA PAGAR PARA SER AMPARADO. OU SEJA, DENTRE A ASSISTÊNCIA, A SAÚDE E A PREVIDÊNCIA - espécies do gênero seguridade social -,SOMENTE A PREVIDÊNCIA POSSUI CARÁTER CONTRIBUTIVO.
GABARITO ''C''
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A "II" está errada devido à palavra "inequívoca"?
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III -
LEI 8.213 Art. 35. Ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e
ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão
do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor de seus salários de
contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor
mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos
salários de contribuição. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
DECRETO 3.048 Art. 36. § 2º No caso de
segurado empregado ou de trabalhador avulso que tenham cumprido todas as
condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o
valor dos seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo,
considerar-se-á para o cálculo do benefício, no período sem comprovação do
valor do salário-de-contribuição, o valor do salário mínimo, devendo esta renda
ser recalculada quando da apresentação de prova dos
salários-de-contribuição. (Redação
dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
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Jônatas Coêlho
Item IV. A expressão “seguridade social” abrange em sua semântica não apenas o seguro social propriamente dito, mas também a saúde e a assistência social.
"o seguro social propriamente dito" = previdência social
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Entendo que a afirmação IV está incorreta, pois utiliza a expressão "seguro social" como sinônimo de "previdência social". De acordo com o ensinamento da Profa. Marisa Ferreira dos Santos, desembargadora do TRF da 3ª Região (Direito Previdenciário Esquematizado, 4ª edição, pg. 27 e 34), existe diferença entre os conceitos de seguro social e seguridade social. O seguro social relacionava-se à proteção contra riscos sociais, ou seja, um evento futuro e incerto que, caso ocorresse, causaria dano, gerando direito a uma indenização. Ou seja, tratava-se de evento indesejado. Contudo, na atual concepção de seguridade, não se trata de proteção a riscos sociais (ocorrência de dano), e sim proteção diante de contingências sociais, abrangendo também ocorrências que geram necessidades, apesar de não serem indesejadas e não causarem dano. Como exemplo temos a proteção à maternidade. Diante disso, pode-se concluir que, ao contrário do disposto na afirmação IV, a atual proteção previdenciária, compreendida no conceito de seguridade social, não se confunde com o conceito já superado de seguro social.
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juris tantum = Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito"
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Trata-se da constitucionalização do direito previdenciário
Abraços