Questão 422881

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2006 - Prefeitura de Cantagalo - RJ - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cantagalo (Rio de Janeiro)

CONSIDEREA LEI MUNICIPAL Nº 10/1990 – REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS
FUNDAÇÕES MUNICIPAISE RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 14 A 16.

Segundo o artigo 53, o servidor público será aposentado, dentre outros casos:

• A. por incapacidade para o trabalho, quando acometido de pneumonia
• B. compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade
• C. aos trinta anos de serviço, se homem
• D. por invalidez permanente, quando acometido de cardiopatia grave

Gabarito: D

Comentários

• INVALIDEZ PERMANENTE! QUANDO NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ELE RETORNAR AO SERVIÇO.

• Hj em dia há entendimento pacificado nos tribunais superiores a respeito da aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Inclusive 2 ministros do STF irão se aposentar nos próximos meses...

• Verdade, concordo com você. E fico com muito medo de uma questão desse tipo aparecer na minha prova.