Questão 423070

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Administrador; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Banco de Dados; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Rede e Suporte; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação; FCC - 2009 - INFRAERO - Economista; FCC - 2009 - INFRAERO - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

De acordo com a legislação específica, os relatórios anuais das atividades da Agência Nacional de Aviação Civil devem ser encaminhados ao

• A. Ministério da Defesa e, por intermédio do Congresso Nacional, para a Presidência da República.
• B. Comando da Aeronáutica e, por intermédio do Ministério da Defesa, ao Conselho de Aviação Civil.
• C. Comando da Aeronáutica e, por intermédio do Congresso Nacional, para a Presidência da República.
• D. Ministério da Defesa e, por intermédio da Presidência da República, ao Congresso Nacional.
• E. Congresso Nacional e, por intermédio do Ministério da Defesa, para o Comando da Aeronáutica.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 11.182
  

  XL - elaborar e enviar o relatório anual de suas atividades à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e, por intermédio da Presidência da República, ao Congresso Nacional; (Redação dada pela Lei nº 12.462, de 2011)

  
  

• Lei nº 11.182  - Art. 8^o, XL - elaborar e enviar o relatório anual de suas atividades à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e, por intermédio da Presidência da República, ao Congresso Nacional; (Redação dada pela Lei nº 12.462, de 2011)

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