Questão 423073

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Administrador; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Banco de Dados; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Rede e Suporte; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação; FCC - 2009 - INFRAERO - Economista; FCC - 2009 - INFRAERO - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Dentre as atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil, é de sua competência representar o País junto aos organismos internacionais nos assuntos relativos

• A. ao Conselho de Aviação Civil internacional, à infraestrutura aeronáutica e aeroportuária internacional.
  
• B. à Aviação Civil, exceto nos atinentes ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação de acidentes aeronáuticos.
  
• C. ao sistema de controle de tráfico aéreo e à investigação de acidentes aeronáuticos internacionais, em quaisquer hipóteses.
  
• D. à Aviação Civil, todos os atinentes ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação de acidente aeronáutico, em todas as hipóteses.
  
• E. à infraestrutura aeronáutica e aeroportuária internacional.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 11.182

  Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:

  II – representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;