Questão 423103

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Durante o voo 4528 da empresa “XYZ Linhas Aéreas”, ocorreu o óbito do Sr. Beltrano de Tal e, no voo 4529 da mesma companhia, o nascimento de Ciclana de Tal. Os Comandantes de ambos os voos deverão anotar e extrair cópia, para os fins de direito, no

• A. Comprovante de Passageiros Embarcados.
• B. Relatório de Passageiros Desembarcados.
• C. Diário de Voo.
• D. Diário de Bordo.
• E. Relatório de Voo.

Gabarito: D

Comentários

• Art.173. O comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito. 

• Segundo disposição expressa do art. 173 do CBA:

  
  

  "Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.

  
  

  Parágrafo único. Ocorrendo mal súbito ou óbito de pessoas, o Comandante providenciará, na primeira escala, o comparecimento de médicos ou da autoridade policial local, para que sejam tomadas as medidas cabíveis."

  
  

  
  

  GABARITO: LETRA D