Questão 423109

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Administrador; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Banco de Dados; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Rede e Suporte; FCC - 2009 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação; FCC - 2009 - INFRAERO - Economista; FCC - 2009 - INFRAERO - Engenheiro Elétrico
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Em conformidade com o decreto que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável e imposta pela Comissão de Ética a um empregado público da INFRAERO deve ser a de

• A. censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
  
• B. multa correspondente a 10% dos vencimentos líquidos desse empregado na data do evento faltoso, a ser descontada em até 5 parcelas.
  
• C. suspensão pelo prazo de até 60 dias, e será anotada no prontuário do faltoso, após sua ciência formal ou de seu representante legal.
  
• D. declaração de inidoneidade, devendo ser registrada na própria decisão, assinada pela maioria absoluta de seus integrantes ou suplentes, com ciência do faltoso.
  
• E. suspensão pelo prazo de até 30 dias, cuja decisão deverá ficar registrada nos respectivos autos, para posterior ciência do faltoso.

Gabarito: A

Comentários

• A pena aplicada pela Comissão de Ética é a censura. 

• Gabarito "A"

  Decreto 1.171/94 - Das comissões de ética

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Bons estudos!
  

• PROIBIDO COMISSÃO DE ÉTICA APLICAR  

  Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

  Decreto 1.171/94 - Das comissões de ética

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• Falou em PENA aplicada pela COMISSÃO DE ÉTICA falou em  CENSURA

   

  Nem perde tempo lendo o resto, já marca CENSURA.