Questão 42316

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CAPES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no seu artigo 4^o, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, após atender o disposto na Constituição Federal, disporá, também, preferencialmente sobre o(a)

• A. equilíbrio entre receitas e despesas
• B. limitação das despesas de custeio em 65% das receitas.
• C. limitação das despesas de custeio em 65% do total das despesas.
• D. forma como deverão ser recolhidos impostos, taxas e contribuições.
• E. determinação para expandir a arrecadação para cobrir eventuais deficits.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra "a", conforme o seguinte dispositivo da LRF:Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas

• Limites e Equilíbrio

  (LDO)