Questão 423244

• Banca: CEPERJ
• Órgão: DEGASE
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2007 - DEGASE - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Legislação do Estado do Rio de Janeiro

CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
– E RESPONDA À QUESTão a seguir

De acordo com o artigo 294, um funcionário poderá sofrer, em caso de negligência, a pena de advertência, que:

• A. é aplicada por escrito
• B. é publicada em diário oficial
• C. é aplicada verbalmente, sem qualquer registro ou comunicação
• D. é aplicada verbalmente e por escrito
• E. é aplicada verbalmente e comunicada ao órgão de pessoal

Gabarito: E

Comentários

• Art. 294 – A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.
  
   

• Gabarito E

  A questão aponta para o candidato lembrar do artigo 29 da lei 2479/79,entretanto parte da resposta encontra-se no artigo 293 , Pu.

  Art. 293 – Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor.

  Parágrafo único – As penas impostas ao funcionário serão registradas em seus assentamentos.

  Art. 294 – A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.

• Verbal e deve ser informada ao órgão de pessoal.

• Gabarito Letra E

  Art. 294. A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.

• A Letra E é o gabarito da questão.

  A pena de advertência será aplicada verbalmente em casos de negligência e comunicada ao órgão de pessoal.