Questão 423601

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente da República, até o dia 31 de agosto e deve ser devolvido até o dia 22 de dezembro, do mesmo ano. Qual o órgão para quem é enviado o projeto LOA e a razão pela qual ele precisa ser devolvido ao Presidente da República?

• A. Tribunal de Contas – análise pela Secretaria de Planejamento.
• B. Congresso Nacional – sanção presidencial.
• C. Câmara dos Deputados – consolidação pelo Banco Central.
• D. Senado Federal – elaboração do plano plurianual.
• E. Senado federal – veto presidencial.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Conforme toda lei ordinária, o orçamento será um projeto preparado pelo Poder Executivo e enviado ao Poder Legislativo,
  para apreciação e posterior devolução, a fim de que ocorra a sanção e a publicação.

  Extraído do PDF da aula aqui do QConcursos do Prof. Cláudio Alves
   

• LOA ------> PR (Até 4 meses antes do término exercício financeiro - 31/08)

  CN  <------- PR (Até o encerramento do exercício financeiro - 22/12)

• Letra B

  
  

  → ENCAMINHAMENTO

  
  

  
  

  LOA e PPA = 31 de agosto (4 meses ANTES)

  LDO = 15 de abril (8,5 meses ANTES)

   

  ← DEVOLUÇÃO para Sanção

  LOA e PPA = 22 de dezembro (Até o fim do 2º período)

  LDO = 17 de julho (Até o fim do 1º período)

• GABARITO b)Congresso Nacional – sanção presidencial. 

  Prazos para o PPA (cai muito em prova)

  ·      Poder executivo (Presidente) encaminha -> até 4 meses antes do encerramento do 1 exercício ( 31/ agosto, no 1 ano de mandato)

  ·      Poder legislativo (Deputados e Senado = Congresso Nacional) devolve-> até o encerramento do 2 período legislativo ( 22/ dezembro)

   

  Fonte: Labuta do dia-a-dia!

  Não desistam!  Seja forte e corajoso!