Questão 425320

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

O percentual do lucro líquido do exercício que deve, antes de qualquer outra destinação, constituir ou acrescer a Reserva Legal da companhia, em obediência ao preceituado na Lei das Sociedades por Ações, é de

• A. 10%
• B. 8%
• C. 7%
• D. 5%
• E. 3%

Gabarito: D

Comentários

• LEI 6404
  . 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
          § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.
          § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
  
• Boa tarde, guerreiros!
  
  
  RESERVA LEGAL: 5% do Lucro líquido do exercício e não pode ultrapassar 20% do Capital Social.
  
  
  Valeu
  
  
  Bons estudos!
   
•            LEI 6404
  . 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
          § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.
          § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
  
  O Capital Social mencionado neste artigo deve ser entendido como  capital social corrigido e intergalizado.
  
  Podemos concluir então que:
  Reserval Legal = 5% Lucro Liquido do Exercicio até 20% do Capital Social corrigido e intergalizado ou
  Reserval Legal + Reservas de Capital for 30% do Capital Social corrigido e intergalizado.

• GABARITO D

  Lei 6.404, Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social.