Questão 4255

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Não corre a prescrição

• A. até o protesto cambial.
• B. contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados e dos Municípios.
• C. até a apresentação do título de crédito em juízo de inventário.
• D. até a apresentação do título de crédito em concurso de credores.
• E. até o despacho do juiz que ordenar a citação.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 197. Não corre a prescrição:
  I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
  II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
  III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
  Art. 198. Também não corre a prescrição:
  I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
  III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
  Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
  I - pendendo condição suspensiva;
  II - não estando vencido o prazo;
  III - pendendo ação de evicção.
  
• Os ítens a,c,d,e referem-se á interrupção da prescrição (art.202 NCC).
  O gabarito (b)se encontra respaldado no art. 198,II.
• Por ser muito difícil memorizar todos os casos de suspensão e interrupção, um professor, certa vez, fez a seguinte recomendação:"A interrupção sempre descreve um ATO, tal como protesto cambial, notificação extrajudicial, despacho do juiz, ato de reconhecimento de dívida, entre outros. Por sua vez, o impedimento e a suspensão correspondem a uma SITUAÇÃO DE FATO, v.g., enquanto casados, enquanto absolutamente incapaz, enquanto estiver no exterior (serviço público), entre outros. Espero que essa orientação ajude nas proximas questões.