Questão 432796

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Analise as proposições abaixo e, considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

I - O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

II - Segundo o Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar: a) o juiz ou tribunal, a que é dirigida; b) os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e réu; c) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; d) o pedido, com suas especificações, e) o valor da causa; f) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; g) o requerimento para citação do réu.

III - Se a petição inicial, no processo civil, não preencher os requisitos legais, deve o juiz, regra geral, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, salvo na hipótese em que esteja patente a falta de prejuízo ao réu.

IV - Para que seja possível a cumulação válida de pedidos, devem ser observados os seguintes requisitos: a) que os pedidos sejam compatíveis entre si; b) que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo, ainda que sujeitos a procedimentos distintos.

V - A petição inicial será inepta quando: a) faltar pedido ou causa de pedir, b) da narração dos fatos não decorrer conclusão lógica, c) o pedido for juridicamente impossível, d) contiver pedidos incompatíveis entre si, e) a parte for manifestamente ilegítima.

• A. São falsas as proposições II, III, IV e V.
• B. São falsas as proposições III, VI e V.
• C. São falsas as proposições II, III e IV.
• D. Apenas a proposição I é verdadeira e as demais são falsas.
• E. Apenas a proposição IV é verdadeira e as demais são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  
  III - errado porque o juiz deve mandar o autor emendar a petição inicial deficiente.
  IV- errado porque deve ter procedimentos compatíveis.
  V- erradoparte ilegítima não torna a petição inicial inepta.
• I-  CORRETA
  
  Artigo 288 do CPC:  "O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo."
  
  II- CORRETA
  
  Artigo 282 do CPC: A petição inicial indicará:
  
  1. O juiz ou Tribunal a que é dirigida
  2. Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio, residência do autor e do réu
  3. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido
  4.O pedido com as suas especificações
  5. O valor da causa
  6. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
  7. O requerimento para a citação do réu
  
  III- ERRADA
  
  Se a petição inicial não preencher os requisitos legais deve o juiz determinar que o autor a emende, ou a complemente, no prazo de dez dias.E, se o autor não cumprir essa diligência, o juiz indefirirá a petição inicial.
  
  IV- ERRADA
  
  Para que seja possível a cumulação válida de pedidos, devem ser observados os seguintes requisitos:
  
  1.Que os pedidos sejam compatíveis entre si
  2. Que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo
  3. Que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento
  
  V- ERRADA
  
  A alternativa está errada porque  a letra "e" não está elencada no artigo 295, parágrafo único, onde encontramos as causas que tornam a petição inicial inepta.
  
  
  
  
  
• COMO PODEM SER ERRADA AS QUESTAO  VI SE NAO HA ESSA QUESTAO ,E INCRIVEL COMO O GABARITO AFIRMA ISSO,REVEJAM ISSO,ESTUDAR COM QUESTOES ERRADAS NAO  DA , E UM ABSURDO ,EU FICO IMAGINANDO COMO ESTUDAR ,AS VEZES PENSO Q EU E Q ESTOU ERRADO  VCS FICAM SEM CREDIBILIDADE ,ESTUDAR PARA CONCURSOS E COISA SERIO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• O item V está errado conforme já indicado por Chiara. A parte manifestamente ilegítima é condição para indeferimento da petição inicial (art. 295, II, do CPC). No entanto, a petição será inepta atendidas as condições do art. 295, parágrafo único, que são apenas quatro:

  I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;

  II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

  III - o pedido for juridicamente impossível;

  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

• qual a diferença entre a letra 'a' e a letra 'd'
• qual a diferença entre a letra 'a' e a letra 'd' (2) kkkkkkkkkk
  ambas estão erradas
• A proposição B não pode ser considerada correta, pois não existe a proposição VI indicada na mesma.
• eu errei somente porque "criaram um item VI" nas alternativas