SóProvas

ID
432832
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observado o Código Civil, considerando-se a existência de créditos com privilégio especial, o possuem:

I - O credor por sementes sobre os frutos agrícolas.

II - O crédito por custas judiciais, ou por despesas com arrecadação e liquidação da massa, sobre os bens do devedor.

III - Sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessários ou úteis.

IV - O trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários, sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais.

V - O crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida, sobre os bens do devedor.

Alternativas
Comentários

  • Art. 964. Têm privilégio especial:

    I - sobre a coisa arrecadada e liquidada, o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação;

    II - sobre a coisa salvada, o credor por despesas de salvamento;

    III - sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias ou úteis;

    IV - sobre os prédios rústicos ou urbanos, fábricas, oficinas, ou quaisquer outras construções, o credor de materiais, dinheiro, ou serviços para a sua edificação, reconstrução, ou melhoramento;

    V - sobre os frutos agrícolas, o credor por sementes, instrumentos e serviços à cultura, ou à colheita;

    VI - sobre as alfaias e utensílios de uso doméstico, nos prédios rústicos ou urbanos, o credor de aluguéis, quanto às prestações do ano corrente e do anterior;

    VII - sobre os exemplares da obra existente na massa do editor, o autor dela, ou seus legítimos representantes, pelo crédito fundado contra aquele no contrato da edição;

    VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.

  • Discordo do comentário do colega, entendo que questão II esta errada e a correta é a questão IV, para completar o número de três assertivas, vejamos o art. 964 do CC.
    Art. 964. Têm privilégio especial:
    I - sobre a coisa arrecadada e liquidada, o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação;

    o item II,  errado porque diz que o privilégio recai sobre os bens do devedor, aqui se observa que o privilégio especial recai sobre a coisa arrecadada e liquidada.
    VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.
    Item IV - Correto.

    O item V,  errado porque constitui privilégio geral, conforme art. 965, inc. VII do CC.
     
         Discordo do comentário do colega, entendo que questão II esta errada e a correta é a questão IV, para completar o número de três assertivas, vejamos o art. 964 do CC.
    Art. 964. Têm privilégio especial:
    I - sobre a coisa arrecadada e liquidada, o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação;

    o item II,  errado porque diz que o privilégio recai sobre os bens do devedor, aqui se observa que o privilégio especial recai sobre a coisa arrecadada e liquidada.
    VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.
    Item IV - Correto.

    O item V,  errado porque constitui privilégio geral, conforme art. 965, inc. VII do CC.
     
  • Os itens corretos: II, III e IV , conforme artigo citado!

  • Prezados amigos, essa é o tipo de questão decoreba, mas segue um quadro para melhor visualizar os artigos 924 e 925 do Código Civil e facilitar a fixação. Macete: tudo que estiver relacionada à massa, morte, impostos e empregado doméstico é privilégio geral.
    São privilégios especiais os itens I, III e IV.

    PRIVILÉGIO ESPECIAL – ART. 964 DO CC
    SOBRE
    DESPESAS COM ARRECADAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DESPESAS SALVAMENTO BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS PRÉDIOS RÚSTICOS OU URBANOS FRUTOS AGRÍCOLAS ALFAIAS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS EXEMPLARES DA OBRA PRODUTO DA COLHEITA PRIVILÉGIO GERAL – ART. 965 DO CC
    CRÉDITOS POR/PELO DESPESAS
    ARRECADAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA MASSA FUNERAL LUTO DOENÇA DE QUE FALECEU GASTOS DO FALECIDO E SUA FAMÍLIA NO TRIMESTRE ANTERIOR IMPOSTOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA EMPREGADOS DOMÉSTICOS DO DEVEDOR NOS SEUS DERRADEIROS 6 MESES DE VIDA

  • Algum macete para decorar?

  • Natália.
    Para uma decoreba satânica como essas, nem com reza braba. Mas, quimicamente falando, a Ritalina, Complexo B, Memorol, Redbull, cafezinho preto, chimarrão com água bem quente e etc, ajudam muito, se reunidas em uma única dose, é claro.

  • Privilégio geral = sobre os bens do devedor (genericamente)

     

    Privilégio especial = sobre determinado bem do devedor (especificamente)