Questão 432883

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2009
• Provas: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

Na forma de redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como princípios fundamentais, exceto:

• A. a soberania
• B. a cidadania
• C. a dignidade da pessoa humana
• D. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• E. a saúde e a segurança

Gabarito: E

Comentários

• Não foi a primeira e nem a última vez que essa questão aparece... numa prova.
  Pela simples leitura:
  
  TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  I - a soberania;
  II - a cidadania
  III - a dignidade da pessoa humana;
  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  V - o pluralismo político.
• essa questão estar presente em uma grande gama de concursos, e a forma prática de não erra-la é usando o metodo mnemonico;
  SO- soberania
  DI-dignidade da pessoa humana
  VAL-valor social do trabalho e da livre iniciativa
  PLU-pluralismo politico
  
  adriano santos
• Pessoal,
  
  É importante observar que a questão fala dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS! Na Constituição Federal  os Princípios Fundamentais encontram-se no "Título I", englobando os artigos 1º ao 4º.
  
  Já a saúde e a segurança de que fala a questão encontra-se no Título II- DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS- englobandos os artigso 5º ao 17º. E, especificamente a saúde e a segurança encontra-se no artigo 6º.
• Resposta: E.
  De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, em seus cinco incisos, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
• Errada. São 5 principios constitucionais:
  • a Soberania
  • cidadania
  • a dignidade dapessoa huma
  • os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • o pluarlismo político
• CAROS, contra o esquecimento tome:
  
  
  

• Bom comentário "patrício" Pedro Matos.

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  Meu mnemônico: "Somos Cidadãos Dignos de Valores Plurais".

• Não sei porque colocaram esta, porque ninguém, ninguém mesmo, nem o pessoal que está no Congresso Nacional errava essa! :-(

  Não serve nem pra decoreba!

  #essaquestãoéhorrível

• Gabarito letra e).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

   

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

   

  * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

   

  I - a soberania; ("SO")

   

  II - a cidadania ("CI")

   

  III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

   

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

   

  V - o pluralismo político. ("PLU")

   

   

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

   

  * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

   

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

   

  II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

   

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

   

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

   

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   

  * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

   

  I - independência nacional; ("IN")

   

  II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

   

  III - autodeterminação dos povos;("A")

   

  IV - não-intervenção; ("NÃO")

   

  V - igualdade entre os Estados; ("I")

   

  VI - defesa da paz; ("DA")

   

  VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

   

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

   

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

   

  X - concessão de asilo político. ("CON")

   

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

  * MNEMÔNICO = "PESC"

   

  P = POLÍTICA

   

  E = ECONÔMICA

   

  S = SOCIAL

   

  C = CULTURAL

   

   

   

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• Conhecimento exigido do candidato:

  Artigo 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta. Trata-se de fundamento da República.

  Alternativa B - Correta. Trata-se de fundamento da República.

  Alternativa C - Correta. Trata-se de fundamento da República.

  Alternativa D - Correta. Trata-se de fundamento da República.

  Alternativa E - INCORRETA! Saúde e segurança são direitos sociais (art. 6º/CRFB/88).

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).