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Fundamentação:
d) CRFB - Art. 12, § 3º.
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O único ministro de Estado que é brasileiro nato:
Ministro do Estado e da Defesa
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DICASão privativos de brasileiros nato os cargos:MP3.COM!M- Ministro STF P- Presidente da República e Vice-Presidente P- Presidente da Câmara dos Deputados P- Presidente do SenadoC- Carreira diplomática O- Oficial das Forças Armadas M- Ministro de Estado da Defesa.
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O Ministro da Justiça receberia esse cargo por nomeação, condição esta que permite a condição de naturalizado para ser exercida.
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Creio que a colega abaixo queria dizer TSE.Existem dois cargos que devemos ficar atentos, pois são cargos exclusivos de brasileiro nato, em decorrência de serem exercidos por ministros do STF!!!PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TSE:CF - Art. 119, Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.PRESIDENTE DO CNJ:CF - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;§ 1º O Conselho será presidido pelo PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.Bom estudo!
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Vale acrescentar que os que podem assumir a presidencia da República em algum momento precisam ser, necessariamente, brasileiro nato. Portanto, presidente, VP, presidente da Camara, presidente do Senado, presidente do STF têm que ser brasileiro nato. Além dos demais expressos no art 12 CR.
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O rol está previsto no § 3º do art. 12 da Constituição
Federal, segue um mnemônico bom para menorizar:
MP3.COM
M- Ministro STF
P- Presidente da Repub e Vice-Presidente
P- Presidente da Câmara dos Deputados
P- Presidente do Senado
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C- Carreira diplomática
O- Oficial das Forças Armadas
M- Ministro de Estado da Defesa.
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-> CARGOS PRIVATIVOS DE BR NATO:
1) Presidente e Vice RFB;
2) Presidentes CD e SF;
3) Ministros (todos) do STF;
4) Oficiais das Fças Armadas (exército, marinha, aeronáutica);
5) Ministro de Estado DA DEFESA;
6) Carreira diplomática;
ERRO: Ministro da Justiça - "D"
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GABARITO: D
Macete para os Cargos Privativos de Brasileiros Natos: MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
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Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado de Defesa
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GABARITO: LETRA D
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
MP3.COM
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
FONTE: CF 1988
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 12. São brasileiros:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (LETRA B)
III - de Presidente do Senado Federal; (LETRA E)
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (LETRA A)
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas. (LETRA C)
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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MINISTRO DA DEFESA
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Gab D - Cargos privativos de brasileiro NATO - MP3.COM