Questão 4372

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, é

• A. inexistente.
• B. nulo.
• C. válido.
• D. anulável.
• E. ineficaz.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
• Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
  
  Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
  
  
• Doutrina
  • Conflito de interesses existente entre representante e representado: Se, porventura, o
  representante concluir negócio jurídico, havendo conflito de interesses com o
  representado, com pessoa que devia ter conhecimento desse fato, aquele ato negocia!
  deverá ser declarado anulável.
  • Prazo decadencial para anulação de ato efetuado por representante em conflito de
  interesses com o representado: Pode-se pleitear anulação do negócio celebrado com
  terceiro, pelo representante em conflito de interesses com o representado, dentro de
  cento e oitenta dias, contados da conclusão do negócio jurídico ou da cessação da
  incapacidade do representado.
  • Papel do curador especial: Havendo conflito de interesses entre representado e
  representante, os atos negociais deverão, para ser válidos, ser celebrados por curador
  especial.
• Quando se fala na Representação prevista na parte geral do CC, sempre será "ANULÁVEL". 

• Alguém aqui que entenda a matéria ao invés de só decorar lei poderia me ajudar a ENTENDER esse negócio de nulo e anulável? já li de tudo e nao entra na cabeça.

• Maior de 16 e Menos de 18 --- É relativamente incapaz --- será REPRESENTADO - Negocio jurídico ANULÁVEL

  De 16 para baixo --- É absolutamente incapaz -- Será ASSISTIDO - Negócio jurídico NULO

  GAB: D

• Silvinha

  Nulo é grave, não tem concerto kkkk pode de ofício e a qualquer momento.

  Anulável pode se vc "quiser" desfazer, o particular decide.