Questão 43753

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal" (art. 92 do Código Civil).

A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

• A. A relação de acessoriedade só existe entre coisas.
• B. A relação de acessoriedade existe entre coisas e direitos.
• C. Apenas os bens móveis podem ser acessórios.
• D. As relações obrigacionais não podem ser acessórias.

Gabarito: B

Comentários

• Letra 'b'.Os bens podem ser natural, industrial e civilmente acessórios.Bens naturalmente acessórios são os que têm origem em fatos da natureza (frutos naturais, produtos orgânicos ou inorgânicos, o subsolo).Bens industrialmente acessórios são os que resultam da indústria humana (construções, plantações, frutos industriais, benfeitorias).Bens civilmente acessórios são os que resultam de uma relação abstrata de direito, sem vinculação material (juros, ônus reais, dividendos, aluguéis, fiança).Direito Civil - Francisco Amaral

• Exemplo de direito acessório é o contrato pessoal de fiança em relação ao contrato de locação.

• Errei a questão e pesquisei por que a letra C está errada. Justifico:
  
  A garagem é um bem imóvel e é acessória ao principal (apartamento). Daí pode existir imóvel que também seja acessório.
  
  
  pfalves

• Quanto aos bens reciprocamente considerados, podemos afirmar que a pertença é um acessório sobre o qual não incide o princípio da gravitação jurídica. Para lembrar: Sempre há gravitação jurídica, exceto na pertença!

  Abraços

• Gabarito - B