Questão 43759

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico.

• A. As obrigações decorrentes de negócio jurídico nulo podem ser objeto de novação.
• B. As nulidades do negócio jurídico devem ser pronunciadas pelo Juiz, que também as pode sanar.
• C. O decurso de tempo faz desaparecer o vício.
• D. O decurso do tempo não opera a confirmação, nem convalesce o negócio jurídico nulo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
• Art. 168, paragrafo unico, CC/02: As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer dos negocios jurídicos ou de seu efeitos e as encontrar provadas, nao lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
• A respeito desta impossibilidade de sanação da nulidade, existe a possibilidade da propositura de "querela nulitatis", que é uma ação declaratória e, por isso mesmo imprescritível. Não se opera, portanto, o efeito da sanação geral das nulidades, em virtude do decurso do prazo para propositura da ação rescisória.
• As obrigações decorrentes de negócio jurídico nulo não podem ser objeto de novação, conforme dispõe o artigo 367 CC.

• a) ERRADA. Negócio jurídico nulo ou extinto não pode ser objeto de novação (art. 367 CC); nem de fiança, salvo se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor (art. 824 CC).

  b) ERRADA. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz (...),  não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes. (art. 168, parágrafo único, CC).

  c) ERRADA. vide comentário abaixo.

  d) CERTA. O negócio jurídico não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

• GABARITO d)
  
  

• O tempo não faz desaparecer negócio jurídico nulo

  Abraços