Questão 43789

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Marque a opção CORRETA.

José, solteiro e sem deixar descendentes e ascendentes, falece, deixando a inventariar a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Duas irmãs lhe sobrevivem, bem como duas sobrinhas e um sobrinho neto (filho de uma sobrinha pré-morta), assinalando-se que esses sobrinhos descendem de um irmão pré-morto de José. Então, concorrerão à sucessão:

• A. somente as irmãs vivas de José.
• B. todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, porque, na hipótese, a sucessão se defere até o quarto grau de parentesco, herdando todos em partes iguais, por representação.
• C. as irmãs de José e as filhas do irmão pré-morto, estas por representação. O sobrinho-neto não herdará. A herança será dividida em 3 (três) partes iguais. As irmãs do falecido herdam por cabeça e as sobrinhas por estirpe.
• D. todos os parentes acima citados, inclusive o sobrinho-neto, sendo que a herança será dividida em 4 (quatro) partes iguais. As irmãs do falecido herdarão uma parte cada uma e as sobrinhas e o sobrinho-neto a outra parte, que será dividida entre eles em partes iguais.

Gabarito: C

Comentários

• "Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos".
• 1.843. Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.Por isso não há que se falar em concorrência à sucessão com o sobrinho-neto.
• Não existe direito de representação para ascendente.A única hipótese, prevista na lei, de direito de representação para colaterais é a do sobrinho(3ºgrau) que representa o irmão pré-morto do 'de cujos',em concorrência com os demais irmãos do autor da herança.O sobrino-neto é parente colaterl de 4º grau, logo NÃO tem direito de representação.

• Como proceder o raciocínio do caso concreto objetivamente:

  1-  Primeiro faça use papel e caneta para desenhar a arvore genealógica referente ao de cujos irmãos e sobrinhos. 

  2- Não há descendente nem ascendente e nem cônjuge (herdeiros necessários), logo quem herda são os colaterais;

  3 - As irmãs recebem por cabeça (direito próprio);

  4 - A herança do irmão pre-morto vai para suas filhas (representação ou estipe deferido até 3º grau, ou seja, sobrinho. O montante é dividido por igual entre elas);

  5 - Logo 800 mil dividido por 3, sendo deferido as duas irmãs aproximadamente 266 mil e a filha do irmão pre-morto 266 mil também, já que herda sozinha, pois sua irmã é pre-morta também.  

  
  

• Art. 1.839. Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.

  
  

• Sobrinho-neto é descendente em linha colateral, de 4º grau. No entanto, o direito de representação, em linha transversal, somente se dá em favor dos filhos dos irmãos (art. 1.853). Logo o sobrinho-neto não representará a mãe premorta.

  Alternativa C, sem sombra de dúvida.

• Lembrando: Tios não devem alimentos aos sobrinhos (STJ).

  Abraços

• (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721)

  (Vide RecursoExtraordinário nº 878.694)

• Fundamentos da questão:

  Art. 1.851; 1.853; 1.854; 1.855; 1.829, IV; 1.840; 1.843, § 1º  do código civil. Todos estes artigos comungam com o que a questão pediu, basta ler que irão entender o porque da resposta.