Questão 43912

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2009
• Provas: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Ônus da prova

Marque a opção CORRETA.

• A. O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.
• B. O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa.
• C. O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.
• D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Gabarito: B

Comentários

• Complementando:Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
• resposta 'b'
  
  Visão geral e rápida
  
  Diligências determinadas pelo Juiz, de ofício:
  - antes da instrução penal (antecipadas)
  - após a instrução penal
  - antes de proferido a sentença
  
  

• Questão classificada de modo errado, o assunto nada tem relacionado com "Nulidades".

• Parte da doutrina refere que esse dispositivo é inconstitucional

  Abraços

• TÍTULO VII

  DA PROVA

  CAPÍTULO I

  DISPOSIÇÕES GERAIS

          Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.                   (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

          Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.                (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

          Art. 156.  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:                  (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

          I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;                 (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

          II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.                 (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

          Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.                (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.                   (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 2o  Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.                (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 3o  Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.                 (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 4o  (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

• GB\B

  PMGO

• Pacote Anticrime acabou com a iniciativa probatória do juiz, ainda que em fase processual. A referida lei reforçou o sistema acusatório, tendo em vista a necessidade da manutenção da imparcialidade do juiz. QUESTÃO DESATUALIZADA

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre diligências.

  A- Incorreta - Não é o que dispõe o CPP sobre o tema, vide alternativa B.

  B– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 156: "A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (...) II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante".

  Também nesse sentido, art. 497/CPP: "São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código: (...) XI – determinar, de ofício ou a requerimento das partes ou de qualquer jurado, as diligências destinadas a sanar nulidade ou a suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade; (...)”.

  C- Incorreta - Não é o que dispõe o CPP sobre o tema, vide alternativa B.

  D- Incorreta - Não é o que dispõe o CPP sobre o tema, vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.