• Receitas extraorçamentárias: simples ingresso financeiro ou de
caixa; trata-se de recursos que serão restituídos no futuro na
forma de despesas extraorçamentárias, provocando o
surgimento de passivos financeiros (já que não se incorporam
ao patrimônio; são créditos de terceiros). As receitas
extraorçamentárias possuem caráter transitório (temporário);
o Exemplos: cauções em dinheiro, fianças, depósitos de
terceiros em garantia, salários não-reclamados,
operações de créditos por antecipação da receita
orçamentária*, retenções em folha de pagamento que
dependam de repasses aos credores dos recursos,
inscrições em restos a pagar e o serviço da dívida a
pagar, saldos em poder dos fundos especiais e quaisquer
outros valores obtidos em caráter temporário.
*reparem que as operações de crédito são orçamentárias e as
operações de crédito por antecipação de receita são
extraorçamentárias.
GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Gilmar Possati - Estratégia
Assertiva:(1° PARTE) As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. (2° PARTE)É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa.
Segundo o MCASP, "se o desembolso é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo". Assim, a primeira parte do item está correta (“As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo”).
A segunda parte (“É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa”.) está igualmente correta, pois trata-se de um exemplo de despesa extraorçamentária. Nos termos do MCASP, o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) possui caráter extraorçamentário, pois não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.