Questão 441154

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico em Regulação - Telecomunicações
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Lei 8112/1990

     Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1^o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  § 2^o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga
  

  
  

• O correto seria REINTEGRAÇÃO

• Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

  Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

  GABARITO: CERTA.

• Errada!

  Readaptação: investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha suportado em sua capacidade física ou mental, verificada por inspeção médica. 

  Obs.: Gera vacância e provimento!
  

  Obs.: É possível o servidor ficar como excedente, caso não tenha um cargo para ele.

• ISTO É REINTEGRAÇÃO

  
  

  GABARITO ERRADO
  

• ALTERNATIVA ERRADA

  Acredito que seja o caso de reintegração.

• Readapto o incapacitado.

  Reintegro o demitido.

• Eu reintegro o demitido;
  Eu readapto o incapacitado;
  Eu reverto o aposentado; 
  Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo reintegrado.

  
  Eu promovo o merecido;
  Eu aproveito o disponível;

  Eu nomeio o aprovado;

• INvalidade da demissão = reINtegração

• GABARITO: ERRADO

   

  REINTEGRAÇÃO.

• As formas de provimento da 8.112/90 são: 4RPAN:

  
  

  Reversão: volta do aposentado.

  Readaptação: readaptar o servidor de acordo com suas limitações.

  Recondução: reconduzir ao cargo de origem.

  Reintegração: demissão invalidada.

  Promoção:

  Aproveitamento: aproveitar aquele que estava em disponibilidade.

  Nomeação: assinar o termo de posse e ser investido na função pública.

• Falou em reinvestidura, tem-se reintegração. Sem mais!

• Hipótese de REINTEGRAÇÃO.

• Reintegração.