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CF/88 Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:I - universalidade da cobertura e do atendimento;II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;V - eqüidade na forma de participação no custeio;VI - diversidade da base de financiamento;VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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Ligações de alguns termos:atendimento - universalbenefícios - irredutíveis, seletivos e uniformesfinanciamento - diversificadocusteio - equidade
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A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações.
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Conforme a lei 8.212/91 que dispõe sobre a organização da seguridade social, a resposta encontra-se no art.1 parágrafo único:
I - seletividade da cobertura e do atendimento; Correto seria: Universalidade da cobertura e do atendimento.
II - igualdade da base de financiamento; Correto seria: Diversidade da base de financiamento
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.; Correto seria: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos orgãos colegiados.
V - eqüidade na forma de participação no custeio
Alternativa correta letra D
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A FUNRIO não adicionou na alternativa IV que também faz parte da gestão administrativa a participação do governo, agora não entendi...deu pra confundi.
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Os objetivos da seguridade social estão previstos no parágrafo único do art. 194, da CF/88. São eles:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
A afirmativa I está incorreta tendo em vista o objetivo elencado no inciso I. A afirmativa II está incorreta considerando o inciso VI. A afirmativa III está correta em razão do inciso III. A afirmativa IV está incorreta pelo disposto no inciso VII. A afirmativa V está correta por conta do disposto no inciso V
RESPOSTA: Alternativa D
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I - UNIVERSALIDADE da cobertura e do atendimento;
II - DIVERSIDADE da base de financiamento;
III - SELETIVIDADE e distributividade;
IV - caráter democrático e DESCENTRALIZADO;
V - EQUIDADE na forma de participação no custeio.
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I-
UNIVERSALIDADE
da cobertura e do atendimento: todos tem direito à cobertura e ao atendimento
promovidos pela seguridade social. Por ex. num hospital público o atendimento
deve ser o mesmo para TODOS. (Art. 194, I)
II-
DIVERSIDADE
DA BASE DE FINANCIAMENTO. (Art. 194, VI) : a arrecadação vem de diversas
fontes. Toda a sociedade financiará a seguridade social, de forma direta ou
indireta.
III-
SELETIVIDADE
E DISTRIBUTIVIDADE na prestação dos benefícios e serviços. (art.194, III): “seletividade”´-
determina as áreas prioritárias de atuação; “distributividade”- faz a alocação
dos recursos.
IV-
Caráter DEMOCRÁTICO
E DESCENTRALIZADO da administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aponsentados e do Governo
nos órgãos colegiados. Art. 194, VII. ( Estes deverão palpitar em busca de uma
medida “que fique melhor para todos”.
V-
Art.194. V. EQUIDADE
na forma de participação no custeio. – que
cada um contribua na medida de sua capacidade.
A questão não abordou:
Art. 194. II . UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais. (Igualdade entre às populações urbanas
e rurais assim como na abordagem dos direitos sociais entre os trabalhadores).
Art. 194. IV. IRREDUTIBILIDADE do valor dos benefícios. –
Garantia de reajustamento dos benefícios.
Força e fé;;; Bons estudos!
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Conforme Lei n 8212/91:
Art. 1° A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) Universalidade da cobertura e do atendimento;
b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) Equidade na forma de participação no custeio;
f) Diversidade da base de financiamento;
g) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.