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Art.5º, XLVII da CRFB - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;Art.84 da CRFB- compete privativamente ao Presidente da República:XIX- declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
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Onde encontro a fundamentação da alternativa correta? Seria somente interpretando os artigos postados pela colega abaixo?
Bons estudos!
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O art. 5, XLVII, letra “a”, da CF/88 estabelece que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, que dispõe que compete privativamente ao Presidente da República:declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.Correta a afirmativa C.
RESPOSTA: Alternativa C
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CF/88:
Art. 5°, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Art. 84: Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
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Questão correta letra '' C "
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O
art. 5, XLVII, letra “a”, da CF/88 estabelece que não haverá penas de morte,
salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, que dispõe que
compete privativamente ao Presidente da República:declarar guerra, no caso de
agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por
ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas
condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
Correta a
afirmativa C.
Fonte QC Autor:Priscila Pivatto
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A concordância passou longe. A "guerra" devidamente "autorizado".
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Nobre examinador, exímio redator!
Ao Presidente da República, autorizado pelo CN, compete privativamente declarar gerra ...
Foi muito bem no Ctrl + C, conquanto pecou no Ctrl + V.
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Questão muito mal elaborada!!!!
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Eu li e pela concordância pensei q era a pena de morte que era autorizada. Aí reli e vi que era a declaração de guerra. acertei a questão. assim como outras... mas isso está muito mal elaborado... sem concordância textual nenhuma...
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caso este tenha sido de agressão ??? num tindi nada que ele falo !!!! kkkkkkkkkkkkkkk
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aném...
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ARTIGO 84 DA CF - Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele (...)
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Banca bosta, questão bosta
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GAB (C)
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''caso esta tenha sido de agressão'' oq eu entendi aqui e que me fez acertar foi o exemplo : Na segunda guerra mundial, um torpedo por água cruzou a fronteira brasileira e atingiu um barco nacional (esse torpedo era alemão.) com isso vargas declarou guerra á Alemanha (por agressão) . quem tiver interessado pode pesquisar brasil na segunda. "a cobra vai fumar" kkkkkkk
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Questão mal elaborada, de verdade.
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Não basta sabermos o conteúdo, temos que ser excelentes interpretadores de textos.
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O art. 5, XLVII, letra “a”, da CF/88 estabelece que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, que dispõe que compete privativamente ao Presidente da República:declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.Correta a afirmativa C.
RESPOSTA: Alternativa C
Fonte: Comentario do professor do Qconcurso.