Questão 44176

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - MPOG - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

Com relação à Previdência Social, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

• A. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;
• B. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda
• C. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
• D. pensão por morte do segurado mulher ou companheira e dependentes
• E. É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Gabarito: C

Comentários

• CF/88 Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
• a) proteção ao trabalhador em situação de desemprego INVOLUNTÁRIO; b) salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados DEPENDENTEMENTE da renda d) pensão por morte do segurado HOMEM OU mulher, AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO e dependentes e) É VEDADA a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
• Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
• art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
• A) ERRADAART.201-III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego INVOLUNTÁRIO;B)ERRADAART.201-IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados DE BAIXA RENDA;C)CERTAART.201-I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;D) ERRADAART.201-V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. E)ERRADAART.201-§ 5º É VEDADA a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. boa sorte!

• Lastimável a redação dessa pergunta...

  
  
• De acordo com o art. 201, III, a previdência social atenderá, nos termos da lei: proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. Incorreta a afirmativa A.
  Conforme o art. 201, IV, a previdência social atenderá, nos termos da lei: salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. Incorreta a afirmativa B.
  Segundo o art. 201, I, a previdência social atenderá, nos termos da lei: cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. Correta a afirmativa C.
  O art. 201, V estabelece que a previdência social atenderá, nos termos da lei: pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. Incorreta a afirmativa D.
  O § 5º, do art. 201, da CF/88 determina que é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Incorreta a afirmativa E.
  RESPOSTA: Alternativa C

• Complementando:

  
  

  IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

  
  

• Alexandre soares demente lastimável mesmo e voçê achar que direito constitucional é português deixa de ser maluco e para de analisar o português em toda matéria e começa a separar as matérias nessa sua cabeça louca 

• "tempinho" bom de fazer concursos! Quem me dera eu nessa época, questões fáceis e muitas convocações.