Questão 441898

• Banca: FGV
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas; FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Um consórcio público com 5 participantes poderá adotar a modalidade convite para contratar serviços que não sejam de engenharia até o limite de:

• A. R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
• B. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
• C. R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
• D. R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
• E. R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
  

  b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

  
  

• então é 80 mil ou 240 mil?

  marquei a letra a) 80mil e está errada! apontando para letra d) 240mil...

• Como trata-se de consórcio público, para a definição dos valores da licitações aplica-se a regra do § 8.º, do art. 23, da Lei n.º 8.666/93: "§ 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número".

  No caso, o triplo do valor do convite. Letra D.
  

• 240 MIL.correto.

  
  

  art. 23, § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.

  Como a questão afirma que havia o consórcio público com 05 participantes ( mais que 3), então o valor TRIPLICA:
  Para obras e serviços de engenharia para modalidade convite é ATÉ 150 mil.Para obras e serviços que não sejam de engenharia para modalidade convite (como a questão diz) é ATÉ 80 mil.
  
  Então, 80 mil x 3 = 240 mil. 
  Boa questão
  valewwwwwwwwww
  

• EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS:

  x2 SE  ATÉ 3 ENTES

  x3 SE MAIS DE 3 ENTES

  BONS ESTUDOS!!!!

  @estudantemaeconcurseira

• Questão desatualizada.

  Decreto 9412/2018

  I - para obras e serviços de engenharia:

  II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

• Agora seria 528 mil

• essa questão está desatualizada ? e se caso não estiver , eu não entendi o gabarito, mesmo com os comentários dos colegas , alguém pode explicar de maneira clara e objetiva?