Questão 441916

• Banca: FGV
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas; FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Assinale a alternativa que apresente conduta que não configure crime contra a administração pública praticado por funcionário público.

• A. Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
• B. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• C. Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
• D. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• E. Usurpar o exercício de função pública.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  Usurpação de função pública

    Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

    Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:

    Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

• LETRA E CORRETA 

  Usurpação de função pública

    Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

    Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:

    Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

  
  

• A) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado - Crime cometido por funcionário público 

  B) Advocacia Administrativa - Crime cometido por funcionário público

  C) Facilitação de contrabando ou descaminho - Crime cometido por funcionário público

  D) Prevaricação - Crime cometido por funcionário público

  E) Usurpação de função pública - Não é crime cometido por funcionário público

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  Bons estudos!

• CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  Usurpação de função pública

  OS OUTROS CRIMES SÃO PRÓPRIOS DO FUNCIONÁRIO PUBLICO CONTA A ADM. PUBLICA.