Questão 4441

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito

• A. quando o juiz pronunciar a prescrição.
• B. quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor.
• C. quando as partes transigirem.
• D. quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
• E. pela convenção de arbitragem.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
  
  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;
  
  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
  
  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
  
  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
  
  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
  
  Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
  
  VII - pelo compromisso arbitral;
  
  Vll - pela convenção de arbitragem;
  
  Vlll - quando o autor desistir da ação;
  
  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
  
  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;
  
  XI - nos demais casos prescritos neste Código.
  
  
• Quando o juiz pronuncicar a prescrição;
  Quando o réu reconhecer a procedencia do pedido;
  Quando as partes transigirem;
  Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  TODOS SÃO CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269 CPC)
  
• Extingue-se o processo sem julgamento de mérito pela convenção de arbitragem.
  
  Artigo 267 do CPC.
  
  Os outros casos são COM resolução do mérito.
  
  Alternativa correta letra "E".
• Convenção das PARTES ------> SUSPENDE
  
  Convenção de ARBITRAGEM ----> EXTINGUE "esssssstingue"  SEM mérito hahahhaha
  
  Besta, mas quero ver alguém confundir agora hahahhaha
• Belo meme!
  
  Completaria dizendo "Sssssuspende por sssssseis meses", prazo que é constantemente cobrado.

• Art. 485. do NCPC/15 - O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;  LETRA: E

  VIII - homologar a desistência da ação;

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

  X - nos demais casos prescritos neste Código.