Questão 44437

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:

• A. a aplicação do princípio contábil do registro pelo valor original não se verifica possível em razão de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação.
• B. o princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de ser uma das finalidades do Estado a de prestar serviços à sociedade de forma geral e impessoal.
• C. a aplicação de qualquer princípio fundamental da contabilidade se torna inviável no setor público em razão da existência de determinações legais a respeito da contabilidade que inviabilizam tal aplicação.
• D. o princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público em razão da dificuldade de se determinar a personalidade jurídica de muitas entidades contábeis.
• E. o princípio contábil da continuidade no setor público se vincula ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme o gabarito divulgado pela ESAF, a resposta correta é a "E"... e foi essa que eu marquei.... a questão "B, divulgada como certa aqui, não tem nenhuma lógica.... veja o que diz a Resolução 1.111/07:"Perspectivas do Setor PúblicoNo âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade."
• alternativa a) - o registro pelo valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).alternativa b)- Para o setor público, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.(Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).alternativa c) - A Resolução CFC nº 750/1993 consagra os Princípios Fundamentais de Contabilidade, que são de observância obrigatória no exercício da profissão contábil, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. O Apêndice I contém comentários sobre o conteúdo dos enunciados e o Apêndice II trata da interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, de acordo com a Resolução 1.111/2007.Ressalta-se que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da ciência contábil e deve observar os Princípios Fundamentais de Contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas a essa ciência, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do País.alternativa d) - Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

• GABARITO (E)

  Princípios de contabilidade aplicados ao Setor Público

  Letra D - Entidade: O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

  Letra E - Continuidade: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

  Letra B - Oportunidade: O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

  Letra A - Registro pelo valor original: Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. * Valor Original não se confunde com o custo histórico, é resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada.

  Letra C - É viavel a aplicação dos principios ao setor público.