Questão 44440

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.

• A. As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.
• B. Estão obrigados a aplicar as regras de contabilidade pública os órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, incluídas aí as empresas estatais dependentes.
• C. As regras de contabilidade a que estão submetidos os órgãos da administração indireta autárquica não alcançam aquelas operações típicas do setor privado.
• D. Embora não sejam entidades públicas na sua essência, as entidades filantrópicas são alcançadas por regras de contabilidade pública quando desempenham papel típico do Estado.
• E. As regras de contabilidade aplicadas ao setor público não se preocupam com a mensuração e evidenciação do patrimônio em razão de o Estado não visar lucro e possuir uma contabilidade orçamentária.

Gabarito: B

Comentários

• O gabarito da questão é Letra B. Graças a Deus, achei que tinha desapredido a matéria!
• agradeço seu comentário senão teria ficado feito besta achando que não sabia mais ler. :)
• Questão com GABARITO ERRADO. O CERTO É LETRA B, COM TODA CERTEZA.
• Ufa! ainda bem que tem esses comentários...
• Reforçando, GABARITO: BA contabilidade pública aplica-se à administração direta e parte da administração indireta (Autarquias, Fundações Públicas e Empresa Estatal Dependente). Algumas entidades da administração indireta (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que exercem atividade econômica), só utilizam as regras da contabilidade pública quando recebem recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para custeio de pessoal e custeio em geral.
• Seria bom , a qc corrigir o gabarito , ou seja , corrigir a letra D para a letra B

• Ok, pessoal!

  Gabarito corrigido.

  Bons estudos!

• alguém pode me ajudar a entender por que a alternativa A está errada !?
• 
  a) As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.
  
  A EMPRESA PÚBLICA só é abrangida no campo da contabilidade pública quando recebe recursos do orçamento fiscal para para fins de custeio de pessoal e material.
  
  A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA não está abraginda no campo da contabilidade pública, somente estara se ela for uma estatal dependente (empresa controlada que receba do controlador recursos financeiros pra pagamento de despesa com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excuídos, no ultimo caso, aquelas provenientes de aumento de participação acionária) .
  
  Por isso não basta o Estado ter o controle, precisa ser uma EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE.
• Só pra complementar o comentário acima.
  Uma empresa pública ou SEM, mesmo independente, pode sim ter de evidenciar parte se sua contabilidade segundo a CASP. Quando esta entidade aplicar recursos do orçamento fiscal.
  
  NBCT 16.1
  
  5. Adicionalmente, se inscrevem, também, como campo de aplicação da Contabilidade Pública as entidades que, por acordo,  necessitem registrar as operações orçamentárias, bem como todas as entidades que atuem sob a perspectiva do cumprimento de programas, projetos e ações de fins ideais, os serviços sociais, os conselhos profissionais, bem como aquelas sem fins lucrativos sujeitas a julgamento de suas contas pelo controle externo. 
  
  Ex.: Caixa Economica Federal ou Banco do Brasil em suas atividades de fomento. Crédito Imobiliário, por exemplo, se estes recursos são transferidos pela União. Para fins de prestação de contas estes recursos são apresentados segundo a CASP.
  
  Estes aplicam PARCIALMENTE a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
  
  Tomo a liberdade, portanto, de atentar para o comentário do amigo "Hascon". Uma EP ou SEM, mesmo que não receba recursos para custeio, pode aplicar PARCIALMENTE a CASP para fins de prestação de contas quando cumprir "programas, projetos e ações de fins ideais". (NBCT 16.1)
• SERVIÇO AOS CONCURSEIROS ATUAIS: ATENÇÃO!
  ESSA QUESTÃO PODE SER DADA COMO DESATUALIZADA, PORTANTO CUIDADO!
  
  Com a edição da NBC T 16 houve alteração do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público. Antes, as empresas estatais integrantes do orçamento de investimentos ficavam fora desse campo de aplicação. De acordo com essa norma, o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público. Mas o que são entidades do setor público? A própria norma conceitua, a saber:
  "Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam,

  guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público."
  Nesse novo panorama, a alternativa A também estaria correta, uma vez  as entidades cuja maior parte do  capital cotante pertence ao Estado, também poderiam ser conceituadas como entidades do setor público.
  Enfim, questão desatualizada para os dias atuais. 

• gente eu achei a letra d de doido correta!

• A NBCT 16.1 foi revogada pela NBCTSP Estrutura Conceitual. Ver itens 1.8A a 1.8D.

• Comentário do professor Pacelli:

  A) "Errado, as entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado são divididas em Empresas Estatais Dependentes e Empresas Estatais Independentes. Apenas as dependentes são obrigadas a adotar a estrutura conceituai aplicada ao aplicada ao setor público e o MCASP."