Questão 44452

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização da receita pública tendo em vista as regras e os procedimentos adotados na contabilidade federal.

• A. A realização da receita orçamentária afeta contas dos sistemas financeiro e orçamentário e o seu registro, em alguns casos, não altera a situação patrimonial líquida da entidade.
• B. As receitas de capital, na sua maioria, são fatos contábeis modificativos do patrimônio.
• C. As receitas correntes de origem tributária são contabilizadas pelo regime de competência em obediência ao princípio da anualidade.
• D. As receitas efetivas modificam a situação patrimonial líquida da entidade somente quando é possível o seu registro pelo regime de competência.
• E. A contabilização da previsão ocorre uma única vez no exercício, por ocasião da publicação da Lei Orçamentária Anual, da mesma forma que a realização da receita.

Gabarito: A

Comentários

• acredito que o gaba esteja errado, pois a realização da receita da dívida ativa é orçamentária, mas não efetiva, pois não causa alteração no PL.

• Concordo! O gabarito é letra A...

• O gabarito já foi corrigido.
  
  A letra A é alternativa correta.
  
  Um exempo de receita orçamentária que não afeta o patrimônio é o recebimento de dívida ativa.
• a) Perfeito! A arrecadação da receita orçamentária afeta os subsistemas Financeiro e Orçamentário. Normalmente para os impostos diretos não há, no momento da arrecadação, alteração no patrimônio líquido, dado o registro antecipado do crédito tributário no ativo. CERTO . b) Ao contrário do que a opção afirma, as receitas de capital são, na sua maioria, fatos contábeis permutativos do patrimônio, são receitas por mutação patrimonial. Exemplo: constituição de dívidas (concomitante aumento do ativo e passivo). ERRADO.
  c) O regime de competência é observado em função do Princípio da Competência. ERRADO
  
  .d) Por definição, as receitas efetivas são aquelas que modificam a situação patrimonial líquida. Caso a receita não altere o patrimônio líquido, será classificada como não efetiva. ERRADO. e) Durante o exercício pode haver nova estimada de receita (para mais ou menos), devendo ocorrer o registro contábil. Mesmo que não ocorra alteração da receita inicialmente prevista, na medida em que a receita é realizada/arrecadada, ao longo do exercício, são efetuados os (diversos) registros contábeis. Portanto, a realização da receita irá demandar necessariamente mais que um lançamento. ERRADO.
  
  Prof. Deusvaldo