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Princípio do Equilíbrio Orçamentário:
Por este principio almeja-se que em cada exercício financeiro o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, para que não haja um desequilíbrio acentuado nos gastos públicos. Uma das finalidades da adoção deste princípio é a tentativa de limitar os gastos públicos sem previsão de receitas, com a finalidade de se impedir o endividamento estatal.
Fonte: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1957
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LETRA A, o que é importante frisar é que as DESPESAS serão FIXADAS e as RECEITAS ESTIMADAS, muitas bancas cobram esse detalhe, como é o caso desta questão, onde seria fácil errar assinalando a opção E, pelo pequeno detalhe.
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GABARITO LETRA E
TRATA-SE DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO.
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RESPOSTA
a) Falsa: o princípio do equilíbrio é aferido na aprovação
do orçamento, e não em sua execução.
b) Falsa: o princípio do equilíbrio orçamentário é aferido
pelo total das despesas e receitas, e
não por categorias econômicas correntes ou de
capital.
c) Falsa: o princípio do equilíbrio orçamentário trata
apenas do momento da estimação/fixação prévia de receitas e despesas na LOA, e
não do momento da realização/execução.
d) Falsa: o princípio do equilíbrio não trata de grupos da
despesa ou categorias econômicas como a alternativa sugere, mas refere-se ao
total do orçamento anual.
e) Verdadeira: o conceito da alternativa corresponde ao
princípio do equilíbrio.