Questão 44509

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Tendo em vista os princípios fundamentais de contabilidade da prudência e da competência, assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das contingências passivas no setor público federal.

• A. O reconhecimento de passivos contingentes no setor público observa o regime de competência orçamentária e afeta o orçamento do exercício em que ocorreu o reconhecimento.
• B. O reconhecimento de passivos contingentes pela contabilidade aplicada ao setor público não afeta a situação patrimonial do ente em razão deste não visar lucro.
• C. No setor público federal, o reconhecimento de passivos dependentes de eventos futuros não é permitido em razão de a contabilidade ser, por razões legais, eminentemente orçamentária.
• D. Na contabilidade praticada no setor público federal, as contingências passivas quanto ativas são reconhecidas em cumprimento às determinações da Lei n. 4.320/64 e da LRF - LC n. 101/2000.
• E. Na busca de uma contabilidade patrimonial que reflita fidedignamente o patrimônio público, as contingências passivas devem ser reconhecidas quando apresentar características de um passivo e elevado grau de certeza, ainda que dependa de evento futuro para a sua concretização.

Gabarito: E

Comentários

• As características das contingências passivas são:
  - É uma possível obrigação presente
  - Porém derivada de evento passado
  - Mas que será confirmada por ocorrência de evento futuro
  - E não está sob o controle da entidade
  
  Ainda, a contigência passiva não será reconhecida quando:
  - a liquidação for improvável
  - OU não puder ser estimado com segurança